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  "sourcesContent": ["import{jsx as e,jsxs as a}from\"react/jsx-runtime\";import{Link as o}from\"framer\";import{motion as s}from\"framer-motion\";import*as r from\"react\";export const richText=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1. OBJETIVOS \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:'A CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (\u201CCARTPANDA\u201D ou \u201CEMPRESA\u201D) e as demais empresas do seu Grupo Econ\\xf4mico, levam muito a s\\xe9rio a privacidade e seguran\\xe7a de seus dados. Entendemos que garantir a privacidade \\xe9 uma quest\\xe3o de respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, al\\xe9m de cumprir com a legisla\\xe7\\xe3o vigente, primamos por sustentar nossas atividades sobre os pilares da transpar\\xeancia, parceria, seguran\\xe7a e experi\\xeancia. Assim, a Pol\\xedtica de Privacidade da CARTPANDA (\"Pol\\xedtica\") tem os seguintes objetivos:'}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Refor\\xe7ar nosso compromisso com a privacidade e seguran\\xe7a no tratamento das informa\\xe7\\xf5es coletadas;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Demonstrar, de forma transparente e direta, quais s\\xe3o os dados tratados por n\\xf3s, a raz\\xe3o e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Apresentar como protegemos seus dados; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Definir quando e como voc\\xea pode controlar suas prefer\\xeancias de privacidade.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA se compromete a seguir rigorosos padr\\xf5es de seguran\\xe7a e prote\\xe7\\xe3o de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informa\\xe7\\xf5es de nossos usu\\xe1rios. Estamos constantemente atualizando nossos processos e tecnologias para estar em conformidade com as melhores pr\\xe1ticas de seguran\\xe7a da informa\\xe7\\xe3o e com a legisla\\xe7\\xe3o vigente. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Al\\xe9m disso, estamos sempre abertos a feedback e sugest\\xf5es dos nossos Clientes para melhorar continuamente nossos servi\\xe7os e pr\\xe1ticas de privacidade. Se tiver alguma d\\xfavida ou \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"preocupa\\xe7\\xe3o sobre nossa Pol\\xedtica de Privacidade, n\\xe3o hesite em entrar em contato conosco atrav\\xe9s do e-mail do nosso Data Protection Officer (DPO) via dpo@cartpanda.com . Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experi\\xeancia conosco seja segura e satisfat\\xf3ria. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"2. ABRANG\\xcaNCIA \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica abrange todas as \\xe1reas da CARTPANDA, seus Administradores, Clientes, Consumidores dos Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Neg\\xf3cio, os quais dever\\xe3o concordar, aderir e se obrigar a respeitar aquilo que seja aqui estabelecido.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nesse sentido, a Pol\\xedtica de Privacidade da CARTPANDA se aplica a todos os servi\\xe7os, oferecidos pela CARTPANDA e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, colaboradores e/ou terceiros (\u201CTitulares dos Dados\u201D). \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"N\\xe3o obstante, ocasionalmente, podemos efetuar altera\\xe7\\xf5es na presente Pol\\xedtica. Quando realizarmos altera\\xe7\\xf5es relevantes nesta Pol\\xedtica, os Titulares dos Dados ser\\xe3o notificados, seja por meio de aviso em nosso Website, e-mail ou por outro meio de comunica\\xe7\\xe3o dispon\\xedvel. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dessa forma, orientamos que voc\\xea sempre se certifique de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Ademais, ao acessar e utilizar os servi\\xe7os oferecidos pela CARTPANDA, o Cliente concorda e aceita integralmente as disposi\\xe7\\xf5es da presente Pol\\xedtica.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"3. DEFINI\\xc7\\xd5ES  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Lei Geral de Prote\\xe7\\xe3o de Dados (LGPD): Lei Federal n\\xba 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\\xeddica de direito p\\xfablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Agentes de Tratamento: s\\xe3o aqueles respons\\xe1veis pelo Tratamento de Dados Pessoais e est\\xe3o separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador \\xe9 a pessoa ou empresa respons\\xe1vel pelas decis\\xf5es referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, \\xe9 a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instru\\xe7\\xf5es.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Anonimiza\\xe7\\xe3o: t\\xe9cnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associa\\xe7\\xe3o, direta ou indireta, a um indiv\\xedduo, de modo que posteriormente \\xe9 imposs\\xedvel a reidentifica\\xe7\\xe3o mesmo que por solu\\xe7\\xf5es t\\xe9cnicas.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Autoridade Nacional de Prote\\xe7\\xe3o de Dados Pessoais (ANPD): \\xe9 o \\xf3rg\\xe3o da administra\\xe7\\xe3o p\\xfablica federal com atribui\\xe7\\xf5es relacionadas \\xe0 prote\\xe7\\xe3o de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscaliza\\xe7\\xe3o para o cumprimento da LGPD.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Cookies: s\\xe3o arquivos pequenos que cont\\xeam uma sequ\\xeancia de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que voc\\xea os visita. Eles ajudam a lembrar suas prefer\\xeancias e personalizar seu acesso, tornando sua navega\\xe7\\xe3o mais segura, r\\xe1pida e agrad\\xe1vel. Voc\\xea pode configurar seu navegador para n\\xe3o aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou servi\\xe7os do site podem ficar comprometidos e limitados.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dados Pessoais: s\\xe3o conceituados na LGPD como as informa\\xe7\\xf5es relacionadas a pessoa natural identificada ou informa\\xe7\\xf5es que permitem sua identifica\\xe7\\xe3o, como nome, endere\\xe7o, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, entre outros.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dados Sens\\xedveis: s\\xe3o conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou \\xe9tnica, convic\\xe7\\xe3o religiosa, opini\\xe3o pol\\xedtica, filia\\xe7\\xe3o a sindicato ou organiza\\xe7\\xe3o de car\\xe1ter religioso, filos\\xf3fico ou pol\\xedtico, dado referente \\xe0 sa\\xfade ou \\xe0 vida sexual, dado gen\\xe9tico ou biom\\xe9trico quando vinculado a uma pessoa natural.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dispositivo: \\xe9 o aparelho que pode ser usado para acessar os servi\\xe7os oferecidos pela CARTPANDA, como computadores desktop, tablets e smartphones.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Encarregado pela Prote\\xe7\\xe3o de Dados Pessoais (\u201CDPO\u201D): \\xe9 o respons\\xe1vel por assegurar que a CARTPANDA esteja em conformidade com as leis e regulamenta\\xe7\\xf5es de privacidade, garantindo a prote\\xe7\\xe3o de Dados Pessoais e servindo como a interface de comunica\\xe7\\xe3o com a ANPD e com os Titulares dos Dados.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Endere\\xe7o IP: \\xe9 o n\\xfamero atribu\\xeddo a cada Dispositivo conectado \\xe0 internet, conhecido como endere\\xe7o de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses n\\xfameros s\\xe3o atribu\\xeddos em blocos geogr\\xe1ficos. Um endere\\xe7o IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo est\\xe1 se conectando \\xe0 Internet.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Geolocaliza\\xe7\\xe3o: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posi\\xe7\\xe3o precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informa\\xe7\\xf5es como o pa\\xeds, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo ainda o hor\\xe1rio em que foi acessado.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Grupo Econ\\xf4mico: (i) CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.224.823/0001-94; (ii) CARTPANDA INC., uma entidade legal estabelecida conforme as leis do estado de Delaware, com sede na 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle, Delaware 19808; (iii) CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jur\\xeddica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n\\xba 46.698.364/0001-98; e (iv) CARTPANDA B.V., uma empresa holandesa, sediada em Grubbehoeve 431, Amsterd\\xe3, Holanda, CEP 1103GZ, com registro na KVK No. 93401116 e VAT: NL866381193B01.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Titular dos Dados: qualquer pessoa f\\xedsica identificada ou identific\\xe1vel a quem se referem os dados pessoais tratados. S\\xe3o, por exemplo, nossos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de servi\\xe7os, candidatos a vagas, entre outros.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Tratamento: compreende qualquer opera\\xe7\\xe3o realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou n\\xe3o, incluindo a coleta, produ\\xe7\\xe3o, recep\\xe7\\xe3o, classifica\\xe7\\xe3o, utiliza\\xe7\\xe3o, acesso, reprodu\\xe7\\xe3o, transmiss\\xe3o, distribui\\xe7\\xe3o, processamento, armazenamento, arquivamento, elimina\\xe7\\xe3o, avalia\\xe7\\xe3o ou controle da informa\\xe7\\xe3o, modifica\\xe7\\xe3o, comunica\\xe7\\xe3o, transfer\\xeancia, difus\\xe3o ou extra\\xe7\\xe3o.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Usu\\xe1rios: Clientes Lojistas da Cartpanda e/ou seus respectivos consumidores finais. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"4.  DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CARTPANDA \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Considerando a legisla\\xe7\\xe3o vigente no Brasil, estamos comprometidos em cumprir os requisitos m\\xednimos para cadastro, garantindo tamb\\xe9m um sistema eficiente e seguro aos nossos Clientes e seus respectivos Consumidores finais. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nesse contexto, diversas informa\\xe7\\xf5es s\\xe3o coletadas quando voc\\xea utiliza nossos servi\\xe7os ou acessa nossos canais eletr\\xf4nicos, as quais se enquadram em duas categorias distintas:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"4.1. INFORMA\\xc7\\xd5ES FORNECIDAS PELO CLIENTE E SEU CONSUMIDOR FINAL\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"S\\xe3o as informa\\xe7\\xf5es fornecidas pelos Clientes e Consumidores de tais Clientes ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer servi\\xe7os fornecidos pela CARTPANDA, tais como: nome, e-mail, n\\xfamero de telefone, CPF, endere\\xe7o, informa\\xe7\\xf5es financeiras, como n\\xfamero do cart\\xe3o de cr\\xe9dito e data de validade. N\\xf3s utilizamos essas informa\\xe7\\xf5es apenas para motivos financeiros e para completar os pedidos. Caso ocorra algum problema no processamento do seu pedido, utilizamos essas informa\\xe7\\xf5es para entrar em contato com voc\\xea. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Al\\xe9m disso, podem ser requeridas aos Clientes da CARTPANDA, imagens dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos, para criar ou alterar sua conta de acesso \\xe0 Plataforma da CARTPANDA, contratar ou cancelar qualquer servi\\xe7o fornecido pela CARTPANDA. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A verifica\\xe7\\xe3o e confirma\\xe7\\xe3o dos Dados pessoais poder\\xe3o, a crit\\xe9rio da CARTPANDA, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras, que respeitar\\xe3o os mesmos crit\\xe9rios de seguran\\xe7a e privacidade aqui dispostos. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"N\\xe3o obstante, vale destacar que o Cliente ser\\xe1 o \\xfanico e exclusivo respons\\xe1vel pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos \\xe0 CARTPANDA na realiza\\xe7\\xe3o do seu cadastro ou contrata\\xe7\\xe3o de eventuais servi\\xe7os.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA n\\xe3o possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais dados decorrentes da inexatid\\xe3o e/ou desatualiza\\xe7\\xe3o de referidas informa\\xe7\\xf5es. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Destarte, caso voc\\xea entre em contato conosco via e-mail, podemos armazenar suas informa\\xe7\\xf5es de contato e uma c\\xf3pia do e-mail. De qualquer maneira, nos reservamos no direito de utilizar seu endere\\xe7o de e-mail e qualquer outra informa\\xe7\\xe3o pessoalmente identific\\xe1vel que voc\\xea nos fornecer para lhe responder e enviar material de marketing sobre nossos produtos e servi\\xe7os. N\\xe3o compartilharemos suas informa\\xe7\\xf5es para que terceiros possam oferecer seus produtos e servi\\xe7os.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dessa forma, salienta-se que a qualquer momento voc\\xea pode mudar suas informa\\xe7\\xf5es pessoalmente identific\\xe1veis, solicitar a exclus\\xe3o dos seus dados ou parar de receber material de marketing, basta enviar um e-mail para dpo@cartpanda.com. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nesse sentido, ao receber qualquer material de marketing, voc\\xea pode simplesmente responder ao e-mail com \u201CSTOP\u201D, direcionando para o endere\\xe7o dpo@cartpanda.com, e nosso Encarregado proceder\\xe1 com a exclus\\xe3o de seus dados para esse fim. Se receber mensagens por SMS em vez de e-mail, voc\\xea tamb\\xe9m pode responder com a mesma mensagem \u201CSTOP\u201D.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"4.2. DADOS COLETADOS DURANTE O ACESSO AOS SERVI\\xc7OS DA CARTPANDA \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"S\\xe3o as informa\\xe7\\xf5es coletadas pela CARTPANDA quando voc\\xea navega e/ou utiliza seus servi\\xe7os, conforme detalhado abaixo.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dados de Navega\\xe7\\xe3o: s\\xe3o as informa\\xe7\\xf5es que coletamos sobre as suas intera\\xe7\\xf5es com nosso website, tais como: \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Coment\\xe1rios: Quando os usu\\xe1rios deixam coment\\xe1rios no nosso site, n\\xf3s coletamos as informa\\xe7\\xf5es contidas no formul\\xe1rio de coment\\xe1rio, al\\xe9m do endere\\xe7o de IP e informa\\xe7\\xf5es sobre o navegador, fazemos isso para poder detectar e impedir qualquer spam.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) M\\xeddia: Caso voc\\xea queira fazer o upload de imagens para o nosso site (nos coment\\xe1rios, por exemplo), evite enviar imagens com dados de localiza\\xe7\\xe3o embutidos (EXIF GPS). Qualquer usu\\xe1rio do site pode baixar e extrair as informa\\xe7\\xf5es de localiza\\xe7\\xe3o da imagem.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Formul\\xe1rios de Contato: Se voc\\xea deixar um coment\\xe1rio no nosso site, poder\\xe1 optar por salvar seu nome, e-mail e site utilizando os cookies. Eles est\\xe3o aqui apenas para sua conveni\\xeancia, para que voc\\xea n\\xe3o tenha que digitar todos os seus dados novamente sempre que quiser comentar algo. Esses cookies t\\xeam dura\\xe7\\xe3o de um ano.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Cookies: Se voc\\xea tem uma conta e faz o login no nosso site, criaremos um cookie tempor\\xe1rio para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie tempor\\xe1rio n\\xe3o cont\\xe9m nenhuma informa\\xe7\\xe3o pessoal e \\xe9 descartado assim que voc\\xea fecha o seu navegador. Quando voc\\xea faz o login, n\\xf3s criamos v\\xe1rios cookies para salvar as suas informa\\xe7\\xf5es de login e suas prefer\\xeancias de display. Os cookies de login duram dois dias, enquanto os cookies de prefer\\xeancia de display duram um ano. Se voc\\xea selecionar \u201CLembre-se de mim\u201D, o cookie de login ter\\xe1 sua dura\\xe7\\xe3o estendida para duas semanas. Se voc\\xea sair da sua conta, os cookies de login ser\\xe3o removidos. Se voc\\xea editar ou publicar um artigo, um cookie adicional ser\\xe1 salvo em seu navegador. Esse cookie n\\xe3o cont\\xe9m nenhuma informa\\xe7\\xe3o pessoal e serve apenas para indicar a ID do artigo que voc\\xea fez/editou. Ele expira ap\\xf3s 1 dia.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e) Conte\\xfado embutido de outros sites: P\\xe1ginas e artigos nesse site podem ter conte\\xfado embutido (como imagens, v\\xeddeos, links externos, etc.). Conte\\xfado embutido de outros sites devem ser considerados exatamente como se o usu\\xe1rio tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar algumas informa\\xe7\\xf5es suas, usar cookies e outros softwares de monitoramento e rastreamento da sua intera\\xe7\\xe3o com o conte\\xfado embutido caso voc\\xea tenha uma conta e esteja logado naquele site.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f) Dispositivos: Assim como a maioria dos sites, nosso site pode conter \u201Cpixel tags\u201D, cookies ou outras tecnologias de rastreamento similares, que nos permitem olhar as a\\xe7\\xf5es dos usu\\xe1rios no nosso site. Pixel tags e cookies s\\xe3o utilizados para coletas informa\\xe7\\xf5es n\\xe3o-pessoalmente identific\\xe1veis, como o nome do seu provedor de internet, o tipo de navegador que voc\\xea est\\xe1 utilizando, o sistema operacional, o tipo de dispositivo no qual voc\\xea est\\xe1 acessando nosso site e a data e a hora do acesso. Podemos agregar as suas informa\\xe7\\xf5es com outras similares para nos ajudar a fazer melhorias nos nossos produtos, servi\\xe7os, aplicativos, conte\\xfado e funcionalidades oferecidas no nosso site. N\\xe3o utilizamos informa\\xe7\\xf5es n\\xe3o-pessoalmente identific\\xe1veis para criar ou manter um perfil de voc\\xea ou coletar novas informa\\xe7\\xf5es.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"g) Geolocaliza\\xe7\\xe3o: S\\xe3o as informa\\xe7\\xf5es que coletamos sobre sua localiza\\xe7\\xe3o, o que nos permite: (i) garantir maior seguran\\xe7a para suas transa\\xe7\\xf5es com base nos pontos de localiza\\xe7\\xe3o geogr\\xe1fica (antifraude); (ii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento. Para determinar sua localiza\\xe7\\xe3o, utilizamos os seguintes meios: GPS (rastreamento da origem da chamada) e/ou Endere\\xe7o IP (acesso ao sistema). Os tipos de dados de localiza\\xe7\\xe3o que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configura\\xe7\\xf5es. Voc\\xea pode ativar ou desativar o rastreamento de sua localiza\\xe7\\xe3o atrav\\xe9s do GPS acessando a op\\xe7\\xe3o Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Os Dados Pessoais coletados, conforme esta Pol\\xedtica, s\\xe3o utilizados para as seguintes finalidades pela CARTPANDA:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Cumprir com nossas obriga\\xe7\\xf5es contratuais, especialmente a execu\\xe7\\xe3o dos termos do seu contrato;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Fazer verifica\\xe7\\xf5es impostas pela legisla\\xe7\\xe3o vigente no Brasil por meio de prestadores de servi\\xe7os;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Para melhorar os procedimentos de preven\\xe7\\xe3o \\xe0 fraude e \\xe0 lavagem de dinheiro;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Fornecer a voc\\xea nossos servi\\xe7os;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e) Atender \\xe0s reclama\\xe7\\xf5es, d\\xfavidas ou solicita\\xe7\\xf5es;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f) Refor\\xe7ar nossos procedimentos de seguran\\xe7a e prote\\xe7\\xe3o para oferecer um servi\\xe7o mais seguro e eficaz;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"g) Administrar nossa presta\\xe7\\xe3o de servi\\xe7os;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"h) Cumprimento de obriga\\xe7\\xf5es legais e/ou regulat\\xf3rias impostas \\xe0 CARTPANDA, incluindo normas internas de Conhe\\xe7a seu Cliente, Preven\\xe7\\xe3o \\xe0 Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"i) Realizar opera\\xe7\\xf5es internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solu\\xe7\\xe3o de problemas, an\\xe1lise de dados, testes, pesquisas e estat\\xedsticas;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"j) Melhorar e aperfei\\xe7oar nossos servi\\xe7os, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz para voc\\xea;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"k) Avaliar ou entender a efic\\xe1cia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para voc\\xea;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"l) Permitir que voc\\xea participe de recursos interativos de nossos servi\\xe7os, quando optar por faz\\xea-lo;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"m) Fornecer informa\\xe7\\xf5es sobre outros servi\\xe7os e/ou produtos que oferecemos, similares aos j\\xe1 contratados por voc\\xea;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"n) Produzir provas e auxiliar na condu\\xe7\\xe3o de processos jur\\xeddicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"o) Investiga\\xe7\\xf5es e medidas de preven\\xe7\\xe3o e combate a il\\xedcitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da seguran\\xe7a dos Clientes e seus Consumidores Finais e do sistema financeiro;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"p) Marketing, prospec\\xe7\\xe3o, pesquisas de mercado e de opini\\xe3o; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"q) Entrar em contato para atualiza\\xe7\\xe3o cadastral, no intuito de cumprir obriga\\xe7\\xf5es legais ou sanar d\\xfavidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"r) Tomar decis\\xf5es automatizadas em rela\\xe7\\xe3o ao uso de nossos servi\\xe7os.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Caso deseje mais detalhes sobre como seus dados pessoais ser\\xe3o tratados pela CARTPANDA com base nas finalidades descritas neste item, envie um e-mail para dpo@cartpanda.com . Todos os dados fornecidos ativamente por voc\\xea ou que coletamos s\\xe3o considerados confidenciais. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Assim, comprometemo-nos a adotar todas as medidas t\\xe9cnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padr\\xf5es de seguran\\xe7a estabelecidas na legisla\\xe7\\xe3o vigente.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"6. DURA\\xc7\\xc3O DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela CARTPANDA variar\\xe1 de acordo com:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Os tipos de produtos e servi\\xe7os contratados/prestados/fornecidos;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) As finalidades do Tratamento; e \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) As disposi\\xe7\\xf5es contratuais e legais aplic\\xe1veis.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Assim, os Dados Pessoais ser\\xe3o exclu\\xeddos pela CARTPANDA, exceto se seu armazenamento for obrigat\\xf3rio em raz\\xe3o de cumprimento legal ou regulamentar, nas seguintes situa\\xe7\\xf5es:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Quando a finalidade para a qual a informa\\xe7\\xe3o foi coletada for alcan\\xe7ada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necess\\xe1rios ou pertinentes para o alcance desta finalidade;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Quando houver revoga\\xe7\\xe3o do consentimento; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Mediante determina\\xe7\\xe3o de autoridade competente para tanto.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"7.  DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, voc\\xea pode nos fazer os seguintes requerimentos:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Confirma\\xe7\\xe3o da exist\\xeancia de tratamento; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Acesso aos dados; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Corre\\xe7\\xe3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Anonimiza\\xe7\\xe3o, bloqueio ou elimina\\xe7\\xe3o de dados desnecess\\xe1rios, excessivos ou tratados em desconformidade;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de servi\\xe7o ou produto, mediante requisi\\xe7\\xe3o expressa pelo Usu\\xe1rio;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f) Elimina\\xe7\\xe3o dos dados tratados com consentimento do Usu\\xe1rio; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:'g) Informa\\xe7\\xf5es sobre as entidades p\\xfablicas ou privadas com as quais a \"CARTPANDA em adequa\\xe7\\xe3o \\xe0 LGPD\" compartilhou seus dados; '}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"h) Informa\\xe7\\xe3o sobre a possibilidade de n\\xe3o fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequ\\xeancias, em caso de negativa; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"i) Revoga\\xe7\\xe3o do consentimento.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, voc\\xea pode enviar sua solicita\\xe7\\xe3o para o nosso encarregado de prote\\xe7\\xe3o de dados:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nome do encarregado: MATHEUS DE LIMA CARLOS.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Endere\\xe7o eletr\\xf4nico: dpo@cartpanda.com.br \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Este canal \\xe9 exclusivo para atender os direitos dos titulares. A CARTPANDA empreender\\xe1 os esfor\\xe7os necess\\xe1rios para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo poss\\xedvel. Refor\\xe7amos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicita\\xe7\\xe3o de elimina\\xe7\\xe3o, oposi\\xe7\\xe3o, bloqueio ou anonimiza\\xe7\\xe3o, em algumas circunst\\xe2ncias, como para cumprimento de obriga\\xe7\\xf5es legais, contratuais e regulat\\xf3rias, para resguardar e exercer direitos da CARTPANDA, dos Clientes e seus Consumidores Finais, para preven\\xe7\\xe3o de atos il\\xedcitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hip\\xf3teses previstas em lei.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA zela pela privacidade dos seus clientes e, em conformidade com as normas de prote\\xe7\\xe3o de dados e melhores pr\\xe1ticas do mercado, somente compartilha suas informa\\xe7\\xf5es para as finalidades previstas nesta Pol\\xedtica. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Dessa forma, podemos compartilhar suas informa\\xe7\\xf5es com os terceiros abaixo relacionados:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Entre empresas relacionadas \\xe0 CARTPANDA;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Com prestadores de servi\\xe7os, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execu\\xe7\\xe3o de contratos celebrados junto a eles ou a voc\\xea;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular an\\xfancios relevantes para voc\\xea, conforme autorizado; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Com os provedores de mecanismos de pesquisa e an\\xe1lises, para auxiliar em melhorias e otimiza\\xe7\\xf5es de nossos canais eletr\\xf4nicos, como nosso website.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Podemos, ainda, divulgar suas informa\\xe7\\xf5es pessoais a terceiros:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Em caso de transa\\xe7\\xf5es e altera\\xe7\\xf5es societ\\xe1rias envolvendo a CARTPANDA, hip\\xf3tese em que a transfer\\xeancia de dados ser\\xe1 necess\\xe1ria para a continuidade dos servi\\xe7os ora ofertados;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Em cumprimento \\xe0 legisla\\xe7\\xe3o vigente;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos clientes;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Para garantir maior seguran\\xe7a nas transa\\xe7\\xf5es, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a prote\\xe7\\xe3o dos direitos e das propriedades da CARTPANDA, de nossos clientes ou de terceiros. Isso inclui a troca de informa\\xe7\\xf5es para fins de prote\\xe7\\xe3o contra fraudes, lavagem de dinheiro e redu\\xe7\\xe3o do risco de cr\\xe9dito;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e) Para prote\\xe7\\xe3o dos interesses da CARTPANDA em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a compet\\xeancia legal para sua requisi\\xe7\\xe3o;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"g) Para avaliar riscos financeiros; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"h) Realizar cobran\\xe7as de clientes inadimplentes e/ou recuperar d\\xedvidas.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"N\\xe3o se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informa\\xe7\\xf5es \\xe9 feito estritamente na medida necess\\xe1ria e seguindo padr\\xf5es r\\xedgidos de seguran\\xe7a e confidencialidade, bem como as normas de prote\\xe7\\xe3o \\xe0 privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informa\\xe7\\xf5es.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9. TRANSFER\\xcaNCIA INTERNACIONAL\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA poder\\xe1 compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de servi\\xe7os, fornecedores e subcontratados localizados em outros pa\\xedses em raz\\xe3o das finalidades descritas nesta Pol\\xedtica, tais como:\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a) Realizar opera\\xe7\\xf5es internas, incluindo suporte aos nossos clientes;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b) Solu\\xe7\\xe3o de problemas;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c) Armazenamento e an\\xe1lise de dados;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d) Testes;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e) Pesquisas e estat\\xedsticas; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f) Cumprir com nossas obriga\\xe7\\xf5es contratuais, em especial a execu\\xe7\\xe3o dos termos de seu contrato junto \\xe0 CARTPANDA e o fornecimento dos nossos produtos e servi\\xe7os.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA garantir\\xe1 que a transmiss\\xe3o dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplic\\xe1veis e, em particular, que medidas contratuais, t\\xe9cnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior seguran\\xe7a aos seus Dados Pessoais.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"10. CONSIDERA\\xc7\\xd5ES FINAIS\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Os termos desta Pol\\xedtica poder\\xe3o ser modificados a qualquer momento, em raz\\xe3o de altera\\xe7\\xf5es legislativas ou nos servi\\xe7os que prestamos, decorrentes da atualiza\\xe7\\xe3o de ferramentas tecnol\\xf3gicas ou por crit\\xe9rio nosso, como, por exemplo, em raz\\xe3o da oferta de novos servi\\xe7os. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Por isso, recomendamos aos nossos clientes que sempre verifiquem a Pol\\xedtica de Privacidade vigente. Se as altera\\xe7\\xf5es forem significativas, voc\\xea ser\\xe1 notificado e ter\\xe1 a oportunidade de analisar a nova vers\\xe3o da Pol\\xedtica antes de decidir continuar usando nossos servi\\xe7os. Isso inclui notifica\\xe7\\xe3o por e-mail e pop-ups quando estiver acessando nossos canais eletr\\xf4nicos de comunica\\xe7\\xe3o.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Suas informa\\xe7\\xf5es ser\\xe3o sempre processadas em conformidade com esta Pol\\xedtica. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Pol\\xedtica sem seu consentimento expl\\xedcito e em conformidade com a Lei de Prote\\xe7\\xe3o de Dados. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Qualquer cl\\xe1usula ou condi\\xe7\\xe3o desta Pol\\xedtica que, por qualquer raz\\xe3o, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer ju\\xedzo ou tribunal, n\\xe3o afetar\\xe1 a validade das demais disposi\\xe7\\xf5es desta Pol\\xedtica, as quais permanecer\\xe3o plenamente v\\xe1lidas e vinculantes, gerando efeitos em sua m\\xe1xima extens\\xe3o. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A falha da CARTPANDA em exigir quaisquer direitos ou disposi\\xe7\\xf5es desta Pol\\xedtica n\\xe3o constituir\\xe1 ren\\xfancia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica \\xe9 regida exclusivamente pelas Leis da Rep\\xfablica Federativa do Brasil, bem como eventuais a\\xe7\\xf5es decorrentes de viola\\xe7\\xe3o destes Termos. Eventuais d\\xfavidas sobre esta Pol\\xedtica podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Prote\\xe7\\xe3o de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@cartpanda.com . Ele est\\xe1 \\xe0 disposi\\xe7\\xe3o em dias \\xfateis das 9h \\xe0s 17h e voc\\xea receber\\xe1 uma resposta no prazo m\\xe1ximo de 5 (cinco) dias. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A utiliza\\xe7\\xe3o dos nossos servi\\xe7os implicar\\xe1 em expressa aceita\\xe7\\xe3o quanto aos termos e condi\\xe7\\xf5es da Pol\\xedtica de Privacidade vigente na data de sua utiliza\\xe7\\xe3o. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Para os clientes e seus respectivos consumidores que n\\xe3o concordem com a Pol\\xedtica de Privacidade vigente, recomendamos a n\\xe3o utiliza\\xe7\\xe3o dos servi\\xe7os. A n\\xe3o aceita\\xe7\\xe3o ou a recusa em disponibilizar as informa\\xe7\\xf5es solicitadas pode impedir a presta\\xe7\\xe3o de tais servi\\xe7os.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"11. VIG\\xcaNCIA\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica entra em vigor na data de sua publica\\xe7\\xe3o e permanece vigente por prazo indeterminado.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"12. HIST\\xd3RICO DE VERS\\xd5ES\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1) Pol\\xedtica de Privacidade | PT-BR-001 | 28 de julho de 2022. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"2) Pol\\xedtica de Privacidade | PT-BR-001 | 21 de fevereiro de 2024. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})})]});export const richText1=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"h3\",{children:\"Pol\\xedtica de Compras - Cartpanda\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Vers\\xe3o 09/2022\"})]});export const richText2=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"1. OBJETIVOS\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Primeiramente, \\xe9 importante esclarecer que a CARTPANDA consiste em uma Plataforma software que permite aos Estabelecimentos a cria\\xe7\\xe3o de uma Loja Virtual e assim, a CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (\u201CCARTPANDA\u201D), pessoa jur\\xeddica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n\\xba 26.224.823/0001-94, sediada na Av. Francisco Monteiro, 1206, Andar 3, Sala 306, Santana, Ribeir\\xe3o Pires, SP \u2013 09406-300, n\\xe3o tem qualquer responsabilidade ou inger\\xeancia sobre os Produtos comercializados pelas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos cadastrados em tal Plataforma de tecnologia, bem como pelo relacionamento existente entre o Estabelecimento e seus respectivos Compradores e/ou Consumidores. No entanto, tendo em vista os princ\\xedpios e valores adotados pela CARTPANDA, que n\\xe3o coadunam com a restri\\xe7\\xe3o indevida de direitos dos Compradores, esta Pol\\xedtica de Compras (\u201CPol\\xedtica\u201D) possui o objetivo de estabelecer o compromisso dos Estabelecimentos cadastrados que prometem cumprir e garantir os direitos m\\xednimos aos seus Compradores ao utilizar-se da Plataforma. O desrespeito a esta Pol\\xedtica poder\\xe1 resultar em suspens\\xe3o, bloqueio e/ou encerramento da licen\\xe7a de uso do Estabelecimento, sem preju\\xedzo de outras medidas legais cab\\xedveis. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"2. OBRIGA\\xc7\\xd5ES DOS ESTABELECIMENTOS \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nas Lojas Virtuais, os Estabelecimentos dever\\xe3o garantir: o Que os Produtos contenham informa\\xe7\\xe3o adequada e clara sobre sua quantidade e qualidade, com especifica\\xe7\\xe3o correta de caracter\\xedsticas, composi\\xe7\\xe3o, pre\\xe7o, garantia, prazos de validade, origem, tributos incidentes e pre\\xe7o, bem como sobre os riscos que apresentam; o O tratamento cordial com o Comprador, sempre prezando pelo respeito, urbanidade, gentileza, civilidade etc. ]o Que na comunica\\xe7\\xe3o com o Comprador, o Estabelecimento n\\xe3o se identifique como representante ou mandat\\xe1rio da CARTPANDA; o Que as informa\\xe7\\xf5es sobre os Produtos sejam acess\\xedveis a pessoas com defici\\xeancia; o Que a informa\\xe7\\xe3o acerca dos pre\\xe7os dos Produtos se d\\xea por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso; o O direito de o Comprador desistir imotivadamente da compra do Produto, desde que manifestada em at\\xe9 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, comprometendo-se a aceitar eventual solicita\\xe7\\xe3o de cancelamento da venda por parte da CARTPANDA nesse per\\xedodo, autorizando, desde j\\xe1, que a CARTPANDA realize a dedu\\xe7\\xe3o dos valores objeto de reembolso dos cr\\xe9ditos existentes em sua conta; o Que o Comprador conte com suporte t\\xe9cnico do Estabelecimento para solucionar quaisquer problemas que recaiam sobre os Produtos; o Que o Produto seja entregue ao Comprador no prazo combinado com o Comprador no momento da compra; o O direito de o Comprador reclamar os v\\xedcios aparentes dos Produtos em 30 (trinta) dias, se os Produtos forem bens n\\xe3o dur\\xe1veis, ou 90 (noventa) dias, se os Produtos forem bens dur\\xe1veis; o O direito de o Comprador, na hip\\xf3tese de o Produto entregue tiver quantidade ou qualidade inferior \\xe0 anunciada, a sua escolha, (I) substituir o Produto por outro da mesma esp\\xe9cie, em perfeitas condi\\xe7\\xf5es de uso; (II) receber imediatamente da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (III) abater proporcionalmente o pre\\xe7o; e o Que as informa\\xe7\\xf5es sobre as formas de pagamento dos Produtos sejam suficientemente claras, indicando, se houver, a cobran\\xe7a de juros em raz\\xe3o do parcelamento do pre\\xe7o e eventual desconto concedido pelo Estabelecimento. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"3. PROIBI\\xc7\\xd5ES\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Transfer\\xeancia de Responsabilidade: \\xc9 vedado que o Estabelecimento transfira a responsabilidade a terceiros sobre a qualidade e quantidade dos Produtos oferecidos. Venda Casada: \\xc9 vedado que o Estabelecimento condicione o fornecimento de Produto ao fornecimento de outro Produto, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"4. ALTERA\\xc7\\xd5ES E ATUALIZA\\xc7\\xc3O DESTA POL\\xcdTICA \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica de Compras pode passar por atualiza\\xe7\\xf5es conforme o que a CARTPANDA julgar apropriado para melhorar os servi\\xe7os e experi\\xeancias, considerando seus princ\\xedpios e valores. Quando houver altera\\xe7\\xe3o da Pol\\xedtica de Compras, a CARTPANDA informar\\xe1 no site, em local de destaque. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"5. DEN\\xdaNCIAS OU D\\xdaVIDAS \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Se voc\\xea constatar alguma situa\\xe7\\xe3o que viola esta Pol\\xedtica ou tiver d\\xfavidas, coment\\xe1rios ou sugest\\xf5es relacionadas a esta Pol\\xedtica, entre em contato conosco, no seguinte e-mail: denuncia@cartpanda.com com o tema \u201CDen\\xfancia - Pol\\xedtica de Compras\u201D. A CARTPANDA empregar\\xe1 os melhores esfor\\xe7os para responder a todos os e-mails no menor espa\\xe7o de tempo poss\\xedvel. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"6. VIG\\xcaNCIA \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica entra em vigor na data de sua publica\\xe7\\xe3o e permanece vigente por prazo indeterminado. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"7. HIST\\xd3RICO DE VERS\\xd5ES \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1) Pol\\xedtica de Compras | PT-BR-001 | 01 de setembro de 2022\"})]});export const richText3=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"h3\",{children:\"Pol\\xedtica de Produtos - Cartpanda\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Vers\\xe3o 04/2024\"})]});export const richText4=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1. OBJETIVOS \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Primeiramente, \\xe9 importante esclarecer que a CARTPANDA consiste apenas em uma Plataforma de tecnologia e assim, a CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (\u201CCARTPANDA\u201D), pessoa jur\\xeddica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n\\xba 26.224.823/0001-94, sediada na Av. Francisco Monteiro, 1206, Andar 3, Sala 306, Santana, Ribeir\\xe3o Pires, SP \u2013 09406-300, n\\xe3o  tem  qualquer  responsabilidade  ou  inger\\xeancia  sobre  os  Produtos  comercializados  pelas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos cadastrados em tal Plataforma de tecnologia.  No entanto, levando em considera\\xe7\\xe3o os princ\\xedpios e valores adotados pela CARTPANDA, que n\\xe3o coadunam com a comercializa\\xe7\\xe3o de Produtos ilegais ou que afrontem a moral e os bons costumes, esta Pol\\xedtica de Produtos (\u201CPol\\xedtica\u201D) possui o objetivo de informar os produtos que n\\xe3o ser\\xe3o permitidos nas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos. O  desrespeito  a  esta  Pol\\xedtica  poder\\xe1  resultar  em  suspens\\xe3o,  bloqueio  e/ou  encerramento  da licen\\xe7a de uso do Estabelecimento, sem preju\\xedzo de outras medidas legais cab\\xedveis. \"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"2. PRODUTOS PROIBIDOS  \"}),\" \"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Nas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos, n\\xe3o ser\\xe1 permitido o oferecimento de Produtos que tenham rela\\xe7\\xe3o com os abaixo listados. Produto perigoso ou ilegal: que promova a venda de produtos e servi\\xe7os ilegais, como drogas, armas de fogo, explosivos, \\xf3rg\\xe3os, servi\\xe7os m\\xe9dicos n\\xe3o licenciados, tr\\xe1fico humano, pedofilia, subtra\\xeddos de terceiros, furtados ou roubados, que infrinjam direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas n\\xe3o se limitando \\xe0, r\\xe9plicas, pirataria, falsifica\\xe7\\xf5es etc. Produto violento: que demonstre ou incite viol\\xeancia, com objetivo de chocar ou causar repulsa, o que envolve, por exemplo: acidentes, desastres naturais, guerras, ataques terroristas, lutas, ataques f\\xedsicos, tortura, protestos, roubos, cad\\xe1veres, procedimentos m\\xe9dicos, automutila\\xe7\\xe3o, ferimentos.  Produto sexual: que tenha rela\\xe7\\xe3o com pornografia, prostitui\\xe7\\xe3o ou representa\\xe7\\xf5es expl\\xedcitas de  atos  sexuais  ou  nudez,  ou  de  algum  modo  obsceno  ou  contr\\xe1rio  \\xe0  moral  e  aos  bons costumes. Produto de \\xf3dio: que promova a viol\\xeancia ou discrimina\\xe7\\xe3o ou \\xf3dio a grupos ou indiv\\xedduos, com base em alguma caracter\\xedstica, tal como ra\\xe7a, g\\xeanero, etnia, religi\\xe3o, orienta\\xe7\\xe3o sexual, classe social, nacionalidade, dentre outros. Produto que implique a venda ou oferta de participa\\xe7\\xf5es societ\\xe1rias e/ou de neg\\xf3cios e/ou de investimentos: cuja finalidade seja a venda ou de participa\\xe7\\xf5es societ\\xe1rias e/ou de neg\\xf3cios e/ou de investimentos, ou seja, cujo objetivo ao final seja angariar investidores e n\\xe3o promover a informa\\xe7\\xe3o sobre produtos na \\xe1rea financeira. Produto com apologia do fumo: que fa\\xe7am apologia do h\\xe1bito de fumar. Produto de esquemas de pir\\xe2mide: que promova esquemas de pir\\xe2mides, marketing multin\\xedvel etc. Produto com promessas: que promete limpar nome sujo no Serasa e similares, que promete economia  de  combust\\xedvel  atrav\\xe9s  de  kit  de  hidrog\\xeanio,  que  promete  sucesso  em  loterias  ou jogos  de  azar,  que  promete  cura  de  problemas  de  sa\\xfade  sem  respaldo  de  uma  organiza\\xe7\\xe3o reconhecidamente especializada no tema, que promete aumento de n\\xfamero de seguidores em redes  sociais,  curtidas,  entre  outros,  que  promete  ganhar  dinheiro  com  sorteios  nas  redes sociais (\u201CRob\\xf4 de Sorteios\u201D, \u201CRob\\xf4 de Pix\u201D). Produto  de  distribui\\xe7\\xe3o  de  imagens  e  v\\xeddeos  sensuais:  relacionado  a  imagens  ou  v\\xeddeos sensuais/ adultos sendo entregues pelo Instagram (close friends), Telegram, \\xc1rea de membros, ou qualquer outra forma de distribui\\xe7\\xe3o. Produto  de  ass\\xe9dio  e  bullying  virtual  (cyberbullying):  que  promove  amea\\xe7a,  persegui\\xe7\\xe3o (stalking), intimida\\xe7\\xe3o, insulto, que tenha linguagem abusiva ou humilhante. Produto com restri\\xe7\\xf5es: afetados por alguma restri\\xe7\\xe3o de qualquer esp\\xe9cie quanto ao seu uso, explora\\xe7\\xe3o ou transfer\\xeancia de dom\\xednio ou posse. Produto  com  viola\\xe7\\xe3o  de  direitos  de  personalidade,  privacidade  e  \\xe0s  leis  de  prote\\xe7\\xe3o  de dados pessoais: que viole a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros, listas de correio ou base de dados pessoais, que contenha dados pessoais  n\\xe3o  autorizados  pelos  seus  titulares,  dentre  eles  imagem,  voz,  nome,  endere\\xe7o, telefone, dentre outros, que condicione a transa\\xe7\\xe3o \\xe0 divulga\\xe7\\xe3o de senha pessoal e intransfer\\xedvel do Comprador.  Produto  com  an\\xfancios  publicit\\xe1rios  enganosos,  com  an\\xfancios  e  com  links  externos:  que sugira  ou  afirme  de  modo  indevido  a  exist\\xeancia  de  parceria  com  a  CARTPANDA,  quando inexistente; que seja comercializado por pessoas ou empresas que n\\xe3o sejam parceiras oficiais da CARTPANDA; que contenha apenas an\\xfancios publicit\\xe1rios; que contenha link externo, que direcione o Comprador para fora do site. Produto de  fauna, flora  e derivados:  que  envolvam  flora  e  fauna  em  extin\\xe7\\xe3o,  em  perigo  ou cuja venda est\\xe1 proibida por lei ou normativa vigente, fauna silvestre, animais dom\\xe9sticos cuja cria\\xe7\\xe3o  e/  ou  venda  envolva  qualquer  ind\\xedcio  de  maus  tratos,  animais  para  briga  ou  seus acess\\xf3rios, destinados a captura e/ou tratamento de esp\\xe9cies proibidas (exemplo: armadilha para ca\\xe7a, jaulas, terr\\xe1rios, aqu\\xe1rios, etc.), coleiras de choque ou para adestramento de c\\xe3es, restos  ou  partes  de  animais  em  desacordo  com  a  legisla\\xe7\\xe3o  vigente,  medicamentos  para animais  que  requerem  prescri\\xe7\\xe3o  veterin\\xe1ria  ou  devam  ser  ministrados  por  profissionais, contr\\xe1rios \\xe0 legisla\\xe7\\xe3o ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar,  violar ou descumprir tais leis em detrimento do meio ambiente, como por exemplo bal\\xf5es de festa junina movidos a fogo,  fibras  de  amianto,  subst\\xe2ncias  que  destroem  a  camada  de  oz\\xf4nio  sujeitas  a  san\\xe7\\xf5es internacionais,  pesca  no  meio  mar\\xedtimo  com  redes  de  arrasto  superiores  a  2,5  km  (dois quil\\xf4metros e quinhentos metros) de comprimento, com\\xe9rcio transfronteiri\\xe7o de res\\xedduos, com exce\\xe7\\xe3o dos res\\xedduos n\\xe3o perigosos destinados a reciclagem, elaborados com marfim etc. Produto que dependa de aprova\\xe7\\xe3o governamental: que n\\xe3o sejam homologados, aprovados ou  registrados  pelos  \\xf3rg\\xe3os  nacionais  correspondentes,  por  exemplo:  ANVISA,  ANATEL, INMETRO ou  ANS, denunciados pela autoridade  competente  e/ou retirados do mercado pelo fabricante, por representar riscos \\xe0 sa\\xfade e/ou integridade dos consumidores. Produto com restri\\xe7\\xe3o governamental: cuja comercializa\\xe7\\xe3o seja restrita a determinado grupo, sem os devidos alertas previstos na legisla\\xe7\\xe3o, como por exemplo, bebidas alco\\xf3licas etc.  Outros produtos proibidos: que envolvam atividades il\\xedcitas ou que representem infra\\xe7\\xe3o a leis ou regulamentos vigentes no pa\\xeds e que n\\xe3o estejam citados nos itens anteriores.  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"3. R\\xc9PLICAS E PRODUTOS PIRATAS  \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA est\\xe1 comprometida em manter a integridade de sua Plataforma e em proteger seus Usu\\xe1rios contra produtos ilegais, incluindo r\\xe9plicas e produtos piratas. Qualquer produto que seja uma c\\xf3pia n\\xe3o autorizada de um item genu\\xedno, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, \\xe9 estritamente proibido em nossa Plataforma. Isso inclui, mas n\\xe3o se limita a: \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"o R\\xe9plicas de produtos de marcas reconhecidas; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"o Produtos que utilizam marcas registradas ou logotipos sem autoriza\\xe7\\xe3o; \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"o Produtos que infringem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Todas as Lojas Virtuais e seus respectivos Estabelecimentos s\\xe3o respons\\xe1veis por garantir que os produtos listados em suas plataformas sejam originais e legais.  A CARTPANDA reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer produto que viole esta pol\\xedtica e de tomar medidas disciplinares, incluindo a suspens\\xe3o ou encerramento da conta do estabelecimento, sem preju\\xedzo de outras medidas legais pertinentes.  Encorajamos os Usu\\xe1rios a relatarem quaisquer suspeitas de r\\xe9plicas ou produtos piratas por meio do nosso canal de  den\\xfancias: denuncia@cartpanda.com , para que possamos tomar as medidas necess\\xe1rias para garantir a conformidade com esta pol\\xedtica. Agradecemos a colabora\\xe7\\xe3o de todos os Usu\\xe1rios na manuten\\xe7\\xe3o de um ambiente seguro e confi\\xe1vel em nossa Plataforma.  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"4.  ALTERA\\xc7\\xd5ES E ATUALIZA\\xc7\\xc3O DESTA POL\\xcdTICA    \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta Pol\\xedtica de Produtos pode passar por atualiza\\xe7\\xf5es conforme o que a CARTPANDA julgar apropriado para melhorar os servi\\xe7os e experi\\xeancias, considerando seus princ\\xedpios e valores. Quando houver altera\\xe7\\xe3o da Pol\\xedtica de Produtos, a CARTPANDA informar\\xe1 no site, em local de destaque.  \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"5.  DEN\\xdaNCIAS OU D\\xdaVIDAS  \"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Se voc\\xea encontrar Produto que viola esta Pol\\xedtica ou tiver d\\xfavidas, coment\\xe1rios ou sugest\\xf5es relacionadas a esta Pol\\xedtica, entre em contato conosco, no seguinte e-mail: denuncia@cartpanda.com com o tema \u201CDen\\xfancia - Pol\\xedtica de Produtos\u201D.   \"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A CARTPANDA empregar\\xe1 os melhores esfor\\xe7os para responder a todos os e-mails no menor espa\\xe7o de tempo poss\\xedvel.  \"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"6. VIG\\xcaNCIA \"}),\" \"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Esta  Pol\\xedtica  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica\\xe7\\xe3o  e  permanece  vigente  por  prazo indeterminado.  \"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"7. HIST\\xd3RICO DE VERS\\xd5ES \"}),\" \"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1) Pol\\xedtica de Produtos | PT-BR-001 | 01 de setembro de 2022.  \"})]});export const richText5=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"h3\",{children:\"Termo de licen\\xe7a de uso de software n\\xe3o customiz\\xe1vel - Cartpanda\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Vers\\xe3o 09/2022\"})]});export const richText6=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/a(\"h4\",{children:[\"Partes envolvidas\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\\xa0\"})]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"S\\xe3o Partes neste Termo de Licen\\xe7a de Uso de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Software\"}),\" N\\xe3o Customiz\\xe1vel (\u201CTermo\u201D), na qualidade de Licenciante, a empresa CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, CNPJ n. 46.698.364/0001-98, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, 11\\xba andar, Conj. 1102, Jardim Paulistano, S\\xe3o Paulo/SP, CEP 01452-922, e, na qualidade de Licenciado, o adquirente da presente licen\\xe7a de uso de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", identificado no Termo de Uso da Plataforma CARTPANDA.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A celebra\\xe7\\xe3o deste \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Termo\"}),\" \\xe9 comprovada pela concord\\xe2ncia do Estabelecimento (doravante denominado \u201CLicenciado\u201D) Licenciado por via eletr\\xf4nica e pela confirma\\xe7\\xe3o de leitura no ato da contrata\\xe7\\xe3o dos servi\\xe7os da CARTPANDA, conforme Termo de Uso. O Licenciado declara ter lido integralmente este Termo, concordando com todas as suas cl\\xe1usulas.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Disposi\\xe7\\xf5es iniciais\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Este Termo estabelece as regras para a utiliza\\xe7\\xe3o do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Software\"}),\" CARTPANDA, disponibilizado em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"cloud computing \"}),\"(computa\\xe7\\xe3o em nuvem) em Plataforma de titularidade da CARTPANDA: \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"https://cartpanda.com/\"})]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Objeto\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"O presente Termo tem por objeto a concess\\xe3o ao Licenciado, sem car\\xe1ter de exclusividade, de uma licen\\xe7a de uso e acesso ao \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Software\"}),\" CARTPANDA, doravante denominado simplesmente \u201C\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\"\u201D.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A concess\\xe3o ora convencionada n\\xe3o se caracteriza como venda, mas como licen\\xe7a de uso, conforme o disposto no artigo 9\\xba da Lei n. 9.609/1998 (Lei do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Software\"}),\") e n\\xe3o poder\\xe1 ser transferida a quem quer que seja, sem o consentimento pr\\xe9vio, expresso e espec\\xedfico da Licenciante.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Est\\xe3o inclu\\xeddas neste Termo, as atualiza\\xe7\\xf5es peri\\xf3dicas do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", o treinamento dos usu\\xe1rios da Licenciada, a ser ministrado no momento da instala\\xe7\\xe3o do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Pre\\xe7o e condi\\xe7\\xf5es de pagamento\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"O Licenciado pagar\\xe1 uma taxa de administra\\xe7\\xe3o \\xe0 Licenciante, pela aquisi\\xe7\\xe3o da assinatura da licen\\xe7a de uso do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", conforme pre\\xe7o e condi\\xe7\\xf5es definidas no setor de Taxas, dispon\\xedveis em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"https://cartpanda.com/precos/.\"})]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Obriga\\xe7\\xf5es e Responsabilidades da Licenciante\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A Licenciante assume as seguintes obriga\\xe7\\xf5es:\"}),/*#__PURE__*/a(\"ol\",{style:{\"--framer-font-size\":\"17px\",\"--framer-letter-spacing\":\"0.2px\",\"--framer-text-alignment\":\"start\",\"--framer-text-color\":\"rgb(58, 58, 58)\",\"--framer-text-transform\":\"none\"},children:[/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Fornecer ao Licenciado o acesso ao \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" em perfeitas condi\\xe7\\xf5es de uso e navega\\xe7\\xe3o, com os devidos controles de seguran\\xe7a contra reprodu\\xe7\\xe3o indevida/n\\xe3o autorizada, bem como vedar o acesso por pessoas n\\xe3o cadastradas;\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Informar ao Licenciado caso o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" fique inacess\\xedvel, responsabilizando-se por usa corre\\xe7\\xe3o e disponibilidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando os inconvenientes/interrup\\xe7\\xf5es sejam resultado de problemas t\\xe9cnicos que porventura venham a ocorrer nos servi\\xe7os p\\xfablicos de telecomunica\\xe7\\xf5es ou em outros servi\\xe7os prestados por terceiros;\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Responder por toda e qualquer reclama\\xe7\\xe3o de terceiros em rela\\xe7\\xe3o a propriedade intelectual dos produtos utilizados ou criados na presta\\xe7\\xe3o dos servi\\xe7os ora contratados.\"})})]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Exclus\\xe3o de responsabilidades\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A CARTPANDA n\\xe3o \\xe9 respons\\xe1vel por danos causados em raz\\xe3o da ocorr\\xeancia de casos fortuitos ou de for\\xe7a maior, conforme previsto pelo artigo 393, do C\\xf3digo Civil. A suspens\\xe3o, ainda que parcial, do servi\\xe7o de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"internet\"}),\" ou telefonia \\xe0 sede da CARTPANDA \\xe9 considerado caso fortuito para fins deste Termo.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A CARTPANDA \\xe9 isenta de qualquer responsabilidade por danos causados atrav\\xe9s da utiliza\\xe7\\xe3o do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" por pessoas n\\xe3o autorizadas ou terceiros que n\\xe3o fa\\xe7am parte do quadro de funcion\\xe1rios do Licenciado ou ainda casos de viola\\xe7\\xe3o a direitos nos quais n\\xe3o exista culpa subjetiva da CARTPANDA.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Obriga\\xe7\\xf5es e Responsabilidades do Licenciado\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"O Licenciado assume as seguintes obriga\\xe7\\xf5es e responsabilidades:\"}),/*#__PURE__*/a(\"ol\",{style:{\"--framer-font-size\":\"17px\",\"--framer-letter-spacing\":\"0.2px\",\"--framer-text-alignment\":\"start\",\"--framer-text-color\":\"rgb(58, 58, 58)\",\"--framer-text-transform\":\"none\"},children:[/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Utilizar o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" de boa-f\\xe9 e sem a inten\\xe7\\xe3o de praticar atos il\\xedcitos ou causar danos a terceiros.\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Renegociar com a Licenciante as condi\\xe7\\xf5es de prazo e remunera\\xe7\\xe3o, caso venha a ser alterada a licen\\xe7a de uso ora contratada.\"})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Pagar os pre\\xe7os nas condi\\xe7\\xf5es ajustadas, conforme Taxa, conforme definido nos Termos de Uso.\"})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Prover a Licenciante de todas as informa\\xe7\\xf5es e documentos necess\\xe1rios para o bom desenvolvimento dos servi\\xe7os.\"})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Respeitar os direitos inerentes ao \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", bem como as condi\\xe7\\xf5es de uso convencionadas neste Termo.\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Realizar o acesso ao \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de v\\xedrus e que sejam confi\\xe1veis do ponto de vista de seguran\\xe7a dos dados inseridos, n\\xe3o havendo responsabilidade por qualquer forma de indeniza\\xe7\\xe3o da CARTPANDA pelo acesso em computadores p\\xfablicos, como por exemplo em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"lan houses\"}),\".\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Instalar e manter atualizados \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"softwares\"}),\" anti-\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"spywares\"}),\", anti-v\\xedrus e outros que objetivem evitar a viola\\xe7\\xe3o do computador que acessar\\xe1 o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\".\"]})})]}),/*#__PURE__*/e(\"h4\",{children:\"Veda\\xe7\\xf5es de utiliza\\xe7\\xe3o do software\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"\\xc9 vedado ao Licenciado sem a pr\\xe9via, espec\\xedfica e escrita autoriza\\xe7\\xe3o da CARTPANDA:\"}),/*#__PURE__*/a(\"ol\",{style:{\"--framer-font-size\":\"17px\",\"--framer-letter-spacing\":\"0.2px\",\"--framer-text-alignment\":\"start\",\"--framer-text-color\":\"rgb(58, 58, 58)\",\"--framer-text-transform\":\"none\"},children:[/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor ou de qualquer outra forma ceder total ou parcialmente o direito de uso do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\";\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas vers\\xf5es ou elaborar obras derivadas do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" ou de qualquer de suas partes ou componentes;\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou, por meio de qualquer outra forma, utilizar o seu c\\xf3digo-fonte e/ou qualquer dado ou informa\\xe7\\xe3o confidencial relativo ao \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" para fins n\\xe3o autorizados pela CARTPANDA; e\"]})}),/*#__PURE__*/e(\"li\",{\"data-preset-tag\":\"p\",children:/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros relativos \\xe0 direitos de propriedade contidos no \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\".\"]})})]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A ocorr\\xeancia das hip\\xf3teses previstas na cl\\xe1usula anterior acarretar\\xe1 ao Licenciado a aplica\\xe7\\xe3o de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal do produto assinado pelo Licenciado. A multa n\\xe3o obstar\\xe1 indeniza\\xe7\\xe3o suplementar a ser apurada judicialmente.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Propriedade intelectual\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Todos os direitos de propriedade intelectual e autoral sobre o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" s\\xe3o de titularidade exclusiva da CARTPANDA e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, corre\\xe7\\xf5es, tradu\\xe7\\xf5es, altera\\xe7\\xf5es, novas vers\\xf5es ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A Licenciante declara que a licen\\xe7a aqui pactuada n\\xe3o infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou leis nacionais ou estrangeiros.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"O \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", incluindo sua funcionalidade, c\\xf3digo, arquitetura e implementa\\xe7\\xe3o, bem como a sua apar\\xeancia visual constituem propriedade intelectual da CARTPANDA, de modo que este Termo n\\xe3o confere ao Licenciado nenhum direito de propriedade intelectual ou autoral sobre o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Descumprimento das obriga\\xe7\\xf5es\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A parte que se sentir prejudicada, em raz\\xe3o de qualquer providencia que a outra parte deixar de tomar ou o faz\\xea-lo de maneira inadequada, dever\\xe1 comunicar a outra parte e solicitar a solu\\xe7\\xe3o da quest\\xe3o no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da comunica\\xe7\\xe3o, sob pena de rescis\\xe3o do presente Termo.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Penalidades\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"No caso de inadimplemento, por qualquer das partes, a qualquer das obriga\\xe7\\xf5es assumidas neste Termo, a parte inadimplente pagar\\xe1 uma multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o pre\\xe7o anual do Termo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da verifica\\xe7\\xe3o do fato, ficando a parte credora com a op\\xe7\\xe3o de rescindir o presente Termo, sem preju\\xedzo do recebimento do valor da multa.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Se a obriga\\xe7\\xe3o inadimplida for de pagar, a parte inocente poder\\xe1 cobrar juros morat\\xf3rios e corre\\xe7\\xe3o monet\\xe1ria sobre o valor em mora, \\xe0 taxa total e global de 2% (dois por cento) ao m\\xeas.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A imposi\\xe7\\xe3o de multas previstas neste Termo n\\xe3o eximir\\xe1 as partes de quaisquer outras penalidades aplic\\xe1veis, decorrentes de lei ou decis\\xe3o judicial.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Confidencialidade\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"As Partes, por si, seus funcion\\xe1rios, assessores ou prepostos manter\\xe3o o mais completo e absoluto sigilo sobre as cl\\xe1usulas aqui contratadas, bem como quanto \\xe0s informa\\xe7\\xf5es, dados e documentos que vierem a receber uma da outra ou por outra forma vier eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em fun\\xe7\\xe3o deste Termo, salvo em atendimento e na extens\\xe3o exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicar\\xe1 a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor \\xe0 revela\\xe7\\xe3o.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Em caso de viola\\xe7\\xe3o dos deveres de confidencialidade, caber\\xe1 indeniza\\xe7\\xe3o por perdas e danos a ser apurada judicialmente.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Comunica\\xe7\\xf5es\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Qualquer aviso, requerimento, comunica\\xe7\\xe3o ou interpela\\xe7\\xe3o relacionada a estes termos dever\\xe1 ser efetuada por escrito, seja por meio f\\xedsico ou por eletr\\xf4nico (\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail\"}),\").\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"br\",{className:\"trailing-break\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Mudan\\xe7as no Termo\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A CARTPANDA pode revisar e alterar este Termo periodicamente para refletir mudan\\xe7as e adequa\\xe7\\xf5es em seus neg\\xf3cios, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", na legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel ou sempre que a CARTPANDA entender necess\\xe1rio. Caso sejam feitas altera\\xe7\\xf5es, a CARTPANDA notificar\\xe1 o Licenciado pelo \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail\"}),\" cadastrado.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Cada nova vers\\xe3o do Termo entrar\\xe1 em vigor 15 (quinze) dias ap\\xf3s a comunica\\xe7\\xe3o dos Licenciados via \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"A CARTPANDA deve manter dispon\\xedvel em seu \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"site \"}),\"todas as vers\\xf5es antigas do Termo que j\\xe1 estiveram em vigor.\"]})]});export const richText7=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/e(\"h3\",{children:\"Termos e condi\\xe7\\xf5es gerais de uso da plataforma Cartpanda\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Vers\\xe3o 11/2023\"})]});export const richText8=/*#__PURE__*/a(r.Fragment,{children:[/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Ao abrigo destes Termos e Condi\\xe7\\xf5es Gerais de Uso (\u201CTermo\u201D ou \u201CContrato\u201D), a Plataforma CARTPANDA permite o acesso a diversas funcionalidades de seu software que habilitam os Estabelecimentos a criar Lojas Virtuais oferecer e fornecer Produtos para seus Compradores, de modo que, ao adquirir o acesso a esses Produtos pela Plataforma CARTPANDA, a CARTPANDA n\\xe3o \\xe9 e n\\xe3o se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer rela\\xe7\\xe3o entre o Estabelecimento e seus Compradores, n\\xe3o atuando como agente ou distribuidor dos Produtos comercializados, podendo cobrar taxas pelo licenciamento de uso de software n\\xe3o customiz\\xe1vel sobre o valor de Transa\\xe7\\xe3o conforme Taxas definidas nestes termos de uso e/ou pela disponibiliza\\xe7\\xe3o de funcionalidades, inclusive financeiras. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos servi\\xe7os atuais tamb\\xe9m estar\\xe3o sujeitos a estes Termos e Condi\\xe7\\xf5es Gerais de Uso da Plataforma CARTPANDA (doravante \u201CTermos\u201D ou \u201CTermos de Uso\u201D). Voc\\xea pode consultar a vers\\xe3o atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em: \",/*#__PURE__*/e(o,{href:\"https://cartpanda.com/termos-e-politicas/termos-de-uso-cartpanda\",motionChild:!0,nodeId:\"sMF9NbRYp\",openInNewTab:!1,scopeId:\"contentManagement\",smoothScroll:!1,children:/*#__PURE__*/e(s.a,{children:\"https://cartpanda.com/termos-e-politicas/termos-de-uso-cartpanda\"})})]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Voc\\xea precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condi\\xe7\\xf5es contidos ou expressamente mencionados nestes Termo, inclusive a Pol\\xedtica de Produtos (\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CPol\\xedtica de Produtos\u201D\"}),\"), a Pol\\xedtica de Compras (\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CPol\\xedtica de Compras\u201D\"}),\"), a Pol\\xedtica de Privacidade da CARTPANDA (\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CPol\\xedtica de Privacidade\u201D\"}),\"), e o Contrato de Licen\\xe7a de Uso do Software CARTPANDA (\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CLicen\\xe7a de Uso\u201D\"}),\"), bem como Termo de Tratamento de Dados Pessoais (\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CDPA\u201D\"}),\") da CARTPANDA, quando aplic\\xe1vel, todos em conjunto denominados \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"\u201CDocumentos Conexos\u201D\"}),\", antes de se habilitar na Plataforma CARTPANDA.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"Ap\\xf3s aceitar estes Termos e os Documentos Conexos, a CARTPANDA conceder\\xe1 automaticamente uma licen\\xe7a de uso n\\xe3o exclusiva e n\\xe3o customiz\\xe1vel de software, todos disponibilizados em nuvem pela CARTPANDA. O software \\xe9 licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substitu\\xeddo ou removido pela CARTPANDA a qualquer momento, sem aviso pr\\xe9vio. \\xc9 o software que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da CARTPANDA \\xe9 mant\\xea-lo sempre atualizado, ainda que interrup\\xe7\\xf5es ocasionais possam ocorrer.\\xa0\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"Este Termo \\xe9 celebrado entre a \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA\"}),\", inscrita no CNPJ/MF n. 46.698.364/0001-98, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, 11\\xba andar, Conj. 1102, Jardim Paulistano, S\\xe3o Paulo/SP, CEP 01452-922, doravante denominada \u201C\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"CARTPANDA\"}),\"\u201D; e o Estabelecimento, pessoa f\\xedsica ou jur\\xeddica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na Plataforma da CARTPANDA.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"A celebra\\xe7\\xe3o deste Termos e dos Documentos Conexos \\xe9 comprovada pela concord\\xe2ncia do Estabelecimento por via eletr\\xf4nica e pela confirma\\xe7\\xe3o de leitura no ato da contrata\\xe7\\xe3o.\\xa0\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"O ESTABELECIMENTO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE TERMO E OS DOCUMENTOS CONEXOS, CONCORDANDO COM TODAS AS SUAS CL\\xc1USULAS, AL\\xc9M DE DECLARAR TER PREENCHIDO A FICHA CADASTRAL COM SUAS INFORMA\\xc7\\xd5ES.\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"**Resumos em linguagem informal e/ou orienta\\xe7\\xf5es por meios eletr\\xf4nicos (como e-mail e WhatsApp) sobre este Termo e os Documentos Conexos poder\\xe3o ser fornecidos apenas por conveni\\xeancia, mas n\\xe3o s\\xe3o juridicamente vinculantes. Sempre leia o Termo, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informa\\xe7\\xf5es completas sobre seus direitos e obriga\\xe7\\xf5es. Ao usar a Plataforma CARTPANDA ou qualquer funcionalidade nela dispon\\xedvel, voc\\xea concorda com este Termo. Verifique periodicamente se h\\xe1 atualiza\\xe7\\xf5es.\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"1. DEFINI\\xc7\\xd5ES\"})}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"1.1\\xa0Os seguintes termos, palavras, express\\xf5es e abrevia\\xe7\\xf5es grafados com letras iniciais mai\\xfasculas e n\\xe3o definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, ter\\xe3o o significado a eles atribu\\xeddo nesta cl\\xe1usula, exceto se expressamente indicado de outra forma:\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Canais de Comunica\\xe7\\xe3o CARTPANDA\"}),\": significa o espa\\xe7o de notifica\\xe7\\xf5es ao Estabelecimento no seu perfil dentro da Plataforma CARTPANDA, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mails\"}),\", mensagens \u201CSMS\u201D e/ou o espa\\xe7o de notifica\\xe7\\xf5es ao Estabelecimento dentro do Aplicativo, ou qualquer outra forma de comunica\\xe7\\xe3o entre CARTPANDA e Estabelecimento, de forma que a CARTPANDA possa manter o Estabelecimento informado sobre quaisquer ocorr\\xeancias, atualiza\\xe7\\xf5es, Transa\\xe7\\xf5es ou possa enviar qualquer notifica\\xe7\\xe3o de interesse do Estabelecimento.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"CARTPANDA\"}),\": CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, empresa respons\\xe1vel pela disponibiliza\\xe7\\xe3o da Plataforma aos Estabelecimentos credenciados.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Central de Atendimento\"}),\": significa os seguintes canais de atendimento dispon\\xedveis ao Estabelecimento: Central de Ajuda por meio do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"link\"}),\" https://ajuda.cartpanda.com/pt-br/ com artigos elaborados pela equipe de atendimento da CARTPANDA e possibilidade de enviar d\\xfavidas e reclama\\xe7\\xf5es para a nossa equipe de atendimento; \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"chat online\"}),\" disponibilizado nos dias \\xfateis em https://ajuda.cartpanda.com/pt-br/, entre 9h00 e 18h00; e o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail \"}),/*#__PURE__*/e(o,{href:\"mailto:suporte@cartpanda.com?swcfpc=1\",motionChild:!0,nodeId:\"sMF9NbRYp\",openInNewTab:!1,scopeId:\"contentManagement\",smoothScroll:!1,children:/*#__PURE__*/e(s.a,{children:/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"suporte@cartpanda.com\"})})}),\".\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Comprador\"}),\": pessoa f\\xedsica ou jur\\xeddica que venha a adquirir Produtos fornecidos pelo Estabelecimento por meio de efetiva\\xe7\\xe3o de uma Transa\\xe7\\xe3o.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Estabelecimento\"}),\": pessoa f\\xedsica ou jur\\xeddica fornecedora de Produtos ao Comprador operadora de Loja Virtual organizada, identificada pela CARTPANDA para realiza\\xe7\\xe3o de Transa\\xe7\\xf5es.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Loja Virtual:\"}),\" o ambiente \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"online\"}),\" criado por meio das funcionalidades da Plataforma da CARTPANDA de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento, em que o Estabelecimento oferta seus Produtos a Compradores.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Conta\"}),\" \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"de Equipe\"}),\": Conforme o plano escolhido, o Estabelecimento poder\\xe1 criar uma ou mais Lojas Virtuais (\u201CConta de Equipe\u201D), permitindo que outras pessoas acessem a sua Loja Virtual. Com a Conta de Equipe, o titular do Estabelecimento pode criar permiss\\xf5es e deixar que outras pessoas trabalhem em suas Lojas Virtuais \\xe0 medida que pode limitar o acesso dos membros da sua Equipe a determinadas informa\\xe7\\xf5es ou configura\\xe7\\xf5es.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Pagamento\"}),\": o processamento de um pagamento que resulta no d\\xe9bito ou na cobran\\xe7a do montante da compra de um Comprador e no cr\\xe9dito de recursos a um Estabelecimento.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Parceiros\"}),\": significa as pessoas jur\\xeddicas com os quais a CARTPANDA mant\\xe9m rela\\xe7\\xe3o comercial para possibilitar a oferta terceirizada de funcionalidades da Plataforma aos Estabelecimentos.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Perda\"}),\":\\xa0todas e quaisquer perdas, obriga\\xe7\\xf5es, demandas, passivos, exig\\xeancias, constri\\xe7\\xf5es, danos, multas, penalidades, preju\\xedzos, \\xf4nus, desembolsos, custos ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou lucros cessantes, honor\\xe1rios advocat\\xedcios e de outros especialistas (inclusive de peritos e assistentes t\\xe9cnicos),\\xa0 verbas de sucumb\\xeancia, bem como custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles j\\xe1 materializados ou futuros, incorridos pela CARTPANDA e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do objeto deste Termo, bem como do descumprimento de obriga\\xe7\\xf5es assumidas pelo Estabelecimento perante terceiros ou no \\xe2mbito de sua atividade, independente do per\\xedodo em que ocorra (antes ou ap\\xf3s o t\\xe9rmino da contrata\\xe7\\xe3o), incluindo, sem limita\\xe7\\xe3o, aquelas decorrentes de multas, penalidades, reclama\\xe7\\xf5es, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Estabelecimento, independente de culpa ou dolo.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Plataforma CARTPANDA ou Plataforma\"}),\": plataforma de propriedade da CARTPANDA para que os Estabelecimentos se habilitem a criar Lojas Virtuais e ofertar Produtos para seus Compradores.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Produtos\"}),\": Bens e/ou servi\\xe7os, materiais e/ou imateriais, oferecidos ao p\\xfablico pelo Estabelecimento.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Propriedade Intelectual\"}),\": todos e quaisquer direitos da CARTPANDA relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"trade dress\"}),\", direitos sobre novas cria\\xe7\\xf5es, segredos industriais, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", circuitos integrados, nomes de dom\\xednio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intang\\xedveis de qualquer tipo, em qualquer jurisdi\\xe7\\xe3o (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive inven\\xe7\\xf5es, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" e/ou seu c\\xf3digo-fonte e seu c\\xf3digo objeto, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"firmware\"}),\", conte\\xfado, material audiovisual, ferramentas, processos, t\\xe9cnicas, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"know-how\"}),\" ou conhecimento t\\xe9cnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especifica\\xe7\\xf5es, desenhos, prot\\xf3tipos, circuitos, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"layout\"}),\", novas inven\\xe7\\xf5es, algoritmos, programas, c\\xf3digos, documenta\\xe7\\xe3o ou qualquer outro material ou informa\\xe7\\xe3o tang\\xedvel ou intang\\xedvel, tenha essa sido protegida ou n\\xe3o como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas vers\\xf5es, modifica\\xe7\\xf5es, melhorias e obras derivadas toda inven\\xe7\\xe3o, descoberta, aprimoramento, invento, processo, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\", modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas n\\xe3o se limitando, aos intang\\xedveis objetos de prote\\xe7\\xe3o da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Senha\"}),\": significa qualquer c\\xf3digo num\\xe9rico para acesso do Estabelecimento \\xe0 Plataforma CARTPANDA. Todas as Senhas mencionadas ao longo destes Termos s\\xe3o pessoais, confidenciais e intransfer\\xedveis.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Taxas\"}),\": pre\\xe7o pela disponibiliza\\xe7\\xe3o de funcionalidades da Plataforma da CARTPANDA, assumindo a modalidade de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"royalties\"}),\" por licenciamento de uso, de pre\\xe7o ou comiss\\xe3o, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Estabelecimento, dispon\\xedvel em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"https://cartpanda.com/precos/\"}),\".\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Transa\\xe7\\xe3o\"}),\": opera\\xe7\\xe3o em que o Estabelecimento aceita o pagamento do Comprador pelo fornecimento de Produtos de sua Loja Virtual.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"2.\\xa0REGRAS DE ACESSO \\xc0 PLATAFORMA\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Requisitos para o cadastro de Estabelecimentos. \"}),\"As pessoas f\\xedsicas que desejem se cadastrar como Estabelecimento devem possuir a idade m\\xednima de 18 anos de idade ou ser emancipado. Isto \\xe9, consoante o ordenamento jur\\xeddico p\\xe1trio, ser capaz de direitos e deveres na ordem civil. Portanto, quem quer que aceite termos e condi\\xe7\\xf5es gerais de uso desta Plataforma declara-se plenamente capaz. Ademais, na hip\\xf3tese de pessoa jur\\xeddica, o respectivo representante declara poder vincul\\xe1-la regularmente \\xe0 Plataforma, tendo obtido todas as autoriza\\xe7\\xf5es corporativas para tanto, sob de responsabilidade pessoal com indeniza\\xe7\\xe3o por perdas e danos a serem apuradas judicialmente, bem como se obriga a conceder \\xe0 CARTPANDA as permiss\\xf5es e licen\\xe7as necess\\xe1rias ao devido uso, disponibiliza\\xe7\\xe3o e fornecimento de seus Produtos.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Possibilidade de Cancelamento ou Recusa do cadastro. \"}),\"A CARTPANDA se reserva o direito de cancelar em definitivo, suspender temporariamente ou recusar o cadastro de qualquer Estabelecimento, podendo interromper imediatamente o acesso a Plataforma, independentemente de aviso pr\\xe9vio e/ou notifica\\xe7\\xe3o, n\\xe3o gerando ao Estabelecimento qualquer tipo de indeniza\\xe7\\xe3o ou ressarcimento, nas seguintes hip\\xf3teses:\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"a)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 Verifica\\xe7\\xe3o de exist\\xeancia de condena\\xe7\\xe3o, j\\xe1 transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equipara\\xe7\\xe3o, por participa\\xe7\\xe3o em associa\\xe7\\xe3o ou em organiza\\xe7\\xe3o criminosa, por qualquer envolvimento com tr\\xe1fico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibern\\xe9ticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"b)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 Identifica\\xe7\\xe3o de m\\xe1 reputa\\xe7\\xe3o/m\\xeddia negativa que possa trazer riscos de imagem \\xe0 honra da CARTPANDA perante o p\\xfablico geral, incluindo, mas n\\xe3o se limitando aos empregados/colaboradores;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"c)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 Identifica\\xe7\\xe3o de informa\\xe7\\xf5es da pessoa f\\xedsica e/ou jur\\xeddica n\\xe3o condizentes com os crit\\xe9rios de aprova\\xe7\\xe3o das Pol\\xedticas internas da CARTPANDA, como por exemplo, mas n\\xe3o se limitando, n\\xfamero de processos, exist\\xeancia de protestos e verifica\\xe7\\xe3o em listas restritivas de acesso p\\xfablico;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"d)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 Ind\\xedcios de fraude, de qualquer outro ato ilegal ou de descumprimento ou desvirtuamento da legisla\\xe7\\xe3o, regulamenta\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel ou deste Termo;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"e)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 Utiliza\\xe7\\xe3o da Plataforma para finalidades diversas \\xe0quelas admitidas pela CARTPANDA; e\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"f)\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0\\xa0 N\\xedveis excessivos de pedido de abertura de disputa e/ou Reclame Aqui atrelados ao cadastro do Estabelecimento.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Cancelamento, suspens\\xe3o ou encerramento do cadastro.\"}),\" Na ocorr\\xeancia de cancelamento, suspens\\xe3o ou encerramento do cadastro de Estabelecimento na Plataforma, o registro de nova Loja Virtual ou o uso de Loja Virtual de terceiro lhe \\xe9 vedado, salvo na hip\\xf3tese de n\\xe3o mais existirem os motivos que causaram a exclus\\xe3o do cadastro da Plataforma.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.4\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Informa\\xe7\\xf5es e cadastro de Estabelecimento. \"}),\"O Estabelecimento obriga-se a preencher adequadamente os dados requisitados para o cadastro na Plataforma, prestando as informa\\xe7\\xf5es pedidas com a mais estrita veracidade e boa-f\\xe9. As informa\\xe7\\xf5es dadas devem ser suficientes para permitir a identifica\\xe7\\xe3o do titular da Loja. Caso contr\\xe1rio, averiguando-se informa\\xe7\\xf5es falsas ou omissas, o cadastro poder\\xe1 ser suspenso ou cancelado. Para todos os efeitos, a CARTPANDA, por meio da aceita\\xe7\\xe3o deste Termo, pode recusar qualquer cadastro que carecer de dados veross\\xedmeis, bem como requisitar, a qualquer momento, dados adicionais ou para confirmar as informa\\xe7\\xf5es prestadas.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"2.4.1 O simples preenchimento de informa\\xe7\\xf5es cadastrais na Plataforma n\\xe3o garante o seu credenciamento, cujo cadastro poder\\xe1 ser negado pela CARTPANDA, caso verifique ind\\xedcios de irregularidade nas informa\\xe7\\xf5es indicadas ou por outro motivo, independentemente de justificativa, sem a incid\\xeancia de \\xf4nus ou penalidades para a CARTPANDA.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.5\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Sobre a autenticidade dos dados e responsabilidade do Estabelecimento. \"}),\"O Estabelecimento, ao concordar com os Termos de Uso, reconhece ser o \\xfanico respons\\xe1vel pelas informa\\xe7\\xf5es prestadas no cadastro, responsabilizando-se tamb\\xe9m pelas eventuais consequ\\xeancias advindas de informa\\xe7\\xf5es incorretas, falsas ou inexatas. Portanto, aconselha-se a devida aten\\xe7\\xe3o no momento do cadastro, e a confer\\xeancia das informa\\xe7\\xf5es prestadas.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"2.6\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Responsabilidade pelos dados de acesso e atividades da Loja Virtual. \"}),\"O Estabelecimento \\xe9 o \\xfanico respons\\xe1vel pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na Loja Virtual. Por conseguinte, a CARTPANDA n\\xe3o pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da Loja Virtual pelo Estabelecimento ou por terceiros que venham a utiliz\\xe1-la. \\xc9 o Estabelecimento respons\\xe1vel por manter o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"login\"}),\" e a senha de sua Loja Virtual em sigilo. Como esses dados s\\xe3o pessoais e intransfer\\xedveis, o Estabelecimento n\\xe3o pode compartilh\\xe1-los com terceiros. Al\\xe9m disso, nenhum representante ou preposto da CARTPANDA possui autoriza\\xe7\\xe3o para exigir a senha ou o \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"login\"}),\" de qualquer Estabelecimento. Inclusive, essas informa\\xe7\\xf5es n\\xe3o podem ser compartilhadas com outros Estabelecimentos da Plataforma, nem Compradores. Caso se verificar furto ou extravio de qualquer dado essencial para o acesso e uso da Loja Virtual, de modo a permitir o uso por terceiros, incluindo qualquer um que n\\xe3o seja o titular da Loja Virtual, o Estabelecimento deve notificar a CARTPANDA para que sejam tomadas as medidas de seguran\\xe7a cab\\xedveis conforme o caso.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"3.\\xa0DA PLATAFORMA CARTPANDA\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Da Plataforma Propriet\\xe1ria. \"}),\"A CARTPANDA atua como fornecedor de tecnologia para cria\\xe7\\xe3o de Loja Virtual com solu\\xe7\\xf5es de tecnologia para Estabelecimentos interessados em oferecer Produtos para Compradores por meio de sua Loja Virtual. Para tanto, a CARTPANDA cobra percentual e/ou remunera\\xe7\\xe3o fixa diretamente do Estabelecimento pelo licenciamento do Software CARTPANDA, solu\\xe7\\xf5es essas que possibilitam a opera\\xe7\\xe3o de Loja Virtual operada pelo Estabelecimento para a venda de Produtos.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"N\\xe3o-Responsabiliza\\xe7\\xe3o por Resultados. \"}),\"Os Produtos disponibilizados na Plataforma s\\xe3o fornecidos exclusivamente pelos Estabelecimento, sendo a CARTPANDA fornecedora do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software\"}),\" que permite o fornecimento dos Produtos aos Compradores. Nesse sentido, a CARTPANDA n\\xe3o se responsabiliza por resultados, adequa\\xe7\\xe3o aos fins almejados pelo Comprador e a veracidade das informa\\xe7\\xf5es contidas nos\\xa0 Produtos, tal decis\\xe3o deve ser realizada pelo Comprador no momento de aquisi\\xe7\\xe3o e ao longo de toda a sua utiliza\\xe7\\xe3o dos Produtos, os quais dever\\xe3o sempre respeitar a Pol\\xedtica de Produtos desta Plataforma.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.3\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Inacessibilidade tempor\\xe1ria da Plataforma. \"}),\"Em raz\\xe3o das particularidades do ambiente em nuvem, a CARTPANDA n\\xe3o poder\\xe1 garantir que a Plataforma fique dispon\\xedvel e acess\\xedvel ininterruptamente, sendo poss\\xedvel que se restrinja a disponibilidade da Plataforma ou de certas \\xe1reas ou recursos a ela relacionados, se necess\\xe1rio, considerando os limites de capacidade, a seguran\\xe7a ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manuten\\xe7\\xe3o ou aprimoramento dos seus servi\\xe7os. Em ocorrendo tais situa\\xe7\\xf5es, excluir-se-\\xe1 a responsabilidade da CARTPANDA, a teor do art. 393, do C\\xf3digo Civil.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.4\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Meios de pagamento.\"}),\" A CARTPANDA \\xe9 uma plataforma que n\\xe3o oferece, por si s\\xf3, a solu\\xe7\\xe3o para recebimento de pagamentos dos Produtos oferecidos, que dever\\xe1 ser contratada independentemente pelos Estabelecimentos.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.4.1 A Cartpanda\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\" Pay\"}),\" \\xe9 uma solu\\xe7\\xe3o de pagamentos que pode ser contratada pelo Estabelecimento para transacionar. Acaso o Estabelecimento prefira n\\xe3o contratar a Cartpanda \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Pay\"}),\", ele dever\\xe1 selecionar outra solu\\xe7\\xe3o de pagamentos integrada \\xe0 CARTPANDA, dispon\\xedveis na Plataforma da CARTPANDA.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"3.4.2 A CARTPANDA oferecer\\xe1 todo o suporte necess\\xe1rio para a integra\\xe7\\xe3o da Plataforma com a solu\\xe7\\xe3o de pagamentos escolhida pelo Estabelecimento, dentre aquelas dispon\\xedveis.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"3.4.3 Acaso o Estabelecimento n\\xe3o contrate a Cartpanda \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Pay, \"}),\"a CARTPANDA n\\xe3o ser\\xe1 respons\\xe1vel por falhas nas transmiss\\xf5es de pagamentos das Lojas.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"4.\\xa0DOS PRODUTOS OFERECIDOS\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"4.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Produtos Proibidos e Pol\\xedtica de Produtos. \"}),\"Ao utilizar a Plataforma CARTPANDA, o Estabelecimento concorda e consente que os Produtos fornecidos dever\\xe3o obedecer estritamente a Pol\\xedtica de Produtos, sob pena de aplica\\xe7\\xe3o das san\\xe7\\xf5es previstas nestes Termos, sem preju\\xedzo de medidas judiciais cab\\xedveis.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"4.2\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Pol\\xedtica de Compras. \"}),\"Ao utilizar a Plataforma CARTPANDA, o Estabelecimento concorda e consente que os an\\xfancios dos Produtos fornecidos dever\\xe3o obedecer estritamente a Pol\\xedtica de Compras, sob pena de aplica\\xe7\\xe3o das san\\xe7\\xf5es previstas nestes Termos, sem preju\\xedzo de medidas judiciais cab\\xedveis. Da mesma forma, o Estabelecimento concorda e consente que cumprir\\xe1 todas as determina\\xe7\\xf5es constantes na Pol\\xedtica de Compras.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"5.\\xa0REGRAS APLIC\\xc1VEIS AO ESTABELECIMENTO\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"5.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Conhecimento das Funcionalidades da Plataforma. \"}),\"O Estabelecimento, ao aderir a este Termo, declara e consente que se muniu de todas as informa\\xe7\\xf5es dispon\\xedveis a respeito das funcionalidades da Plataforma e da CARTPANDA, sendo a tecnologia licenciada pela CARTPANDA apenas meio para que os Produtos possam ser diretamente adquiridos pelos Compradores.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"5.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Requisitos para comercializa\\xe7\\xe3o de Produtos. \"}),\"O Estabelecimento dever\\xe1:\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.1 Registrar-se na Plataforma como um Estabelecimento, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necess\\xe1rio atrav\\xe9s dos canais dispon\\xedveis na Plataforma, em caso de d\\xfavidas;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.2 Aceitar e respeitar o Termo da CARTPANDA;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.3 Respeitar todas as indica\\xe7\\xf5es da Pol\\xedtica de Produtos integrantes destes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na Plataforma Produto Proibido, reconhecendo ser o \\xfanico respons\\xe1vel pelos Produtos que incluir na Plataforma;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.4 Incluir os Produtos na Plataforma, fornecendo todas as informa\\xe7\\xf5es solicitadas a seu respeito, tais como:\\xa0 pre\\xe7o de oferta , formas de pagamento (inclusive dados banc\\xe1rios), \\xa0 prazo de reembolso (7 a 30 dias), podendo alterar tais informa\\xe7\\xf5es a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\\xe9vio, mas responsabilizando-se perante Compradores a respeitar as informa\\xe7\\xf5es ali constantes no ato de cada opera\\xe7\\xe3o realizada;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.5 Aguardar at\\xe9 5 (cinco) dias para que os Produtos fiquem dispon\\xedveis para comercializa\\xe7\\xe3o na Plataforma, eis que os Produtos poder\\xe3o passar por uma an\\xe1lise de conformidade com estes Termos de Uso e com a Pol\\xedtica de Produtos e, se n\\xe3o estiverem adequados, n\\xe3o ser\\xe3o divulgados;\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"5.2.6 Responsabilizar-se por prestar informa\\xe7\\xf5es claras e objetivas sobre os Produtos ofertados por meio das funcionalidades da Plataforma; mantendo-as atualizadas e compat\\xedveis com aquelas divulgadas em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"websites\"}),\", p\\xe1ginas de vendas e \\xe1reas de membros externas \\xe0 Plataforma, bem como responsabilizando-se perante o Comprador por eventuais diverg\\xeancias, especialmente no tocante aos pre\\xe7os dos Produtos, sua qualidade, descri\\xe7\\xe3o, adequa\\xe7\\xe3o ao objetivo a que se prop\\xf5e e aos prazos de cancelamento, entrega em caso de n\\xe3o atualiza\\xe7\\xe3o;\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"5.2.7 Responsabilizar-se pela entrega dos Produtos ao Comprador, especialmente se realizado por meio de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"posts\"}),\" e \\xe1reas de membros externos \\xe0 Plataforma, disponibilizando c\\xf3digos de rastreio dos pedidos pagos e encaminhados aos Compradores, bem como por garantir que o Comprador possa utilizar os Produtos da maneira como ofertado; responsabilizando-se pelo cumprimento integral de todas as obriga\\xe7\\xf5es legais relacionadas \\xe0s vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na Plataforma;\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.8 Responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem t\\xe9cnica, que ocorrerem com os Produtos ap\\xf3s a entrega ao Comprador, assumindo a obriga\\xe7\\xe3o de fornecer suporte adequado ao Comprador sempre que solicitado pela CARTPANDA, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Plataforma CARTPANDA, viabilizando o adequado atendimento aos Compradores;\\xa0\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.9 Responsabilizar-se por alterar, sempre que necess\\xe1rio, as informa\\xe7\\xf5es relativas aos Produtos, assim como por suspender ou cancelar sua divulga\\xe7\\xe3o sempre que deixar de atender a qualquer das condi\\xe7\\xf5es destes Termos de Uso, sem preju\\xedzo de permanecer respons\\xe1vel por todas as obriga\\xe7\\xf5es decorrentes do per\\xedodo de divulga\\xe7\\xe3o;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.10 Arcar com as Taxas decorrentes do uso das funcionalidades contidas na Plataforma, e arcar com suas obriga\\xe7\\xf5es legais, regulat\\xf3rias, fiscais e tribut\\xe1rias, se, quando e onde existentes.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"5.2.11 Reconhecer que \\xe9 inteira e exclusivamente respons\\xe1vel pelos Produtos ofertados na Plataforma, incluindo, mas n\\xe3o se limitando, \\xe0s informa\\xe7\\xf5es, caracter\\xedsticas, qualidades, quantidade, descri\\xe7\\xe3o, adequa\\xe7\\xe3o ao objetivo proposto, composi\\xe7\\xe3o, pre\\xe7o, garantia, prazos de validade e entrega.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"5.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Direito de Regresso da CARTPANDA.\"}),\" Ressalta-se que a CARTPANDA, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composi\\xe7\\xf5es judiciais e extrajudiciais com terceiros, n\\xe3o estar\\xe1 assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por Produtos ofertados pelo Estabelecimento na Plataforma, preservando-se assim seu direito de regresso.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"6.\\xa0LICEN\\xc7A DE USO DE SOFTWARE N\\xc3O CUSTOMIZ\\xc1VEL\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"6.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Objeto.\"}),\" A licen\\xe7a do direito de uso do s\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"oftware\"}),\" da Plataforma CARTPANDA (\u201CSoftware CARTPANDA\u201D) tem car\\xe1ter n\\xe3o customiz\\xe1vel, n\\xe3o exclusivo, incess\\xedvel, oneroso e tempor\\xe1rio e regulado pela Licen\\xe7a de Uso de Software N\\xe3o-Customiz\\xe1vel, que faz parte integrante destes Termos. O Software CARTPANDA licenciado disponibiliza ao Estabelecimento o acesso \\xe0 Plataforma CARTPANDA e a possibilidade de o Estabelecimento ofertar Produtos ao Comprador.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"6.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Disponibiliza\\xe7\\xe3o.\"}),\" O Software CARTPANDA ser\\xe1 fornecido mensalmente por meio eletr\\xf4nico, em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"cloud computing \"}),\"(computa\\xe7\\xe3o na nuvem), sem m\\xeddias, para garantir que o Estabelecimento tenha sempre a sua vers\\xe3o mais atualizada. Em nenhuma hip\\xf3tese o Software CARTPANDA ser\\xe1 pass\\xedvel de \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"download\"}),\" pelo Estabelecimento, uma vez que a disponibiliza\\xe7\\xe3o de uso \\xe9 em \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"cloud computing\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"6.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Licenciamento n\\xe3o-exclusivo.\"}),\" O Estabelecimento reconhece e aceita que durante a vig\\xeancia destes Termos de Uso e ap\\xf3s o seu t\\xe9rmino, a CARTPANDA poder\\xe1 licenciar o Software CARTPANDA a terceiros, inclusive para concorrentes do Estabelecimento, em virtude do car\\xe1ter n\\xe3o exclusivo desta licen\\xe7a.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"6.4\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Estabelecimento Licenciador.\"}),\" O licenciamento do Software CARTPANDA \\xe9 disponibilizado e viabilizado ao Estabelecimento pela unidade correspondente \\xe0 sede da CARTPANDA, no Munic\\xedpio de S\\xe3o Paulo/SP, com a emiss\\xe3o mensal da correspondente documenta\\xe7\\xe3o fiscal pela CARTPANDA.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"7.\\xa0CONDUTAS PERANTE O COMPRADOR\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"7.1 \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Responsabilidade do Estabelecimento.\"}),\" O Estabelecimento \\xe9 o respons\\xe1vel exclusivo por todos os Produtos ofertados ao Comprador, sendo que a CARTPANDA n\\xe3o se obriga a fazer controle pr\\xe9vio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos, t\\xe3o somente exigindo o respeito a regras m\\xednimas previstas na Pol\\xedtica de Produtos.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"7.2\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Devolu\\xe7\\xe3o em 7 (sete) dias.\"}),\" Em raz\\xe3o destes Termos de Uso, a CARTPANDA exige que o Estabelecimento garanta ao Comprador a devolu\\xe7\\xe3o dos valores despendidos para a aquisi\\xe7\\xe3o dos Produtos, em caso de cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da data do pagamento.\\xa0\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"8.\\xa0REMUNERA\\xc7\\xc3O\\xa0\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"8.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Taxas. \"}),\"A remunera\\xe7\\xe3o mensal devida pelo Estabelecimento pelo licenciamento de uso do \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"software \"}),\"CARTPANDA est\\xe3o dispon\\xedveis em \",/*#__PURE__*/e(o,{href:\"https://cartpanda.com/precos/?swcfpc=1\",motionChild:!0,nodeId:\"sMF9NbRYp\",openInNewTab:!1,scopeId:\"contentManagement\",smoothScroll:!1,children:/*#__PURE__*/e(s.a,{children:/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"https://cartpanda.com/precos/\"})})}),\", variando de acordo com a categoria de plano escolhida pelo Estabelecimento\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\".\"})]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"8.2\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"\\xa0\"}),/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Poderes Outorgados \\xe0 CARTPANDA. \"}),\"No momento em que se cadastra na Plataforma, o Estabelecimento concorda e outorga poderes nos termos da cl\\xe1usula 6.5, autorizando que a CARTPANDA promova:\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"8.2.1 O recebimento do pre\\xe7o pago pelo Comprador;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"8.2.2 A dedu\\xe7\\xe3o da remunera\\xe7\\xe3o devida \\xe0 CARTPANDA pela utiliza\\xe7\\xe3o de suas ferramentas, bem como a dedu\\xe7\\xe3o de remunera\\xe7\\xe3o de terceiros na cadeia de meios de pagamento contratados em nome e por conta do Estabelecimento, para viabilizar os recebimentos na Plataforma CARTPANDA;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"8.2.3 O pagamento do valor remanescente devido ao Estabelecimento.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"8.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Ingressos e Receitas da CARTPANDA.\"}),\" A receita da CARTPANDA n\\xe3o inclui valores devidos ou repassados ao Estabelecimento, ou qualquer outra receita de terceiros que por ela transite em raz\\xe3o de recebimento por conta e ordem de terceiros e/ou do Estabelecimento.\\xa0 S\\xf3 comp\\xf5e a receita da CARTPANDA os valores e taxas recebidas em raz\\xe3o das funcionalidades efetivamente disponibilizadas por ela aos Estabelecimentos.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"8.4\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Responsabilidade Tribut\\xe1ria do Estabelecimento.\"}),\" O Estabelecimento \\xe9 o \\xfanico respons\\xe1vel por determinar, recolher, reter, declarar e remeter tributos, tributos de importa\\xe7\\xe3o, taxas, sobretaxas e cobran\\xe7as adicionais aplic\\xe1veis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda ou de seu uso da Plataforma. Qualquer contrato de venda realizado por interm\\xe9dio da Plataforma \\xe9 feito diretamente entre Estabelecimento e o Comprador. De acordo com a legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel, cada Estabelecimento \\xe9 respons\\xe1vel pelo recolhimento dos impostos/reten\\xe7\\xf5es originados em raz\\xe3o das transa\\xe7\\xf5es realizadas na Plataforma. Assim, o Estabelecimento responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente \\xe0 disponibiliza\\xe7\\xe3o dos Produtos ao Comprador.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"9.\\xa0RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS E DA CARTPANDA\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"9.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Responsabilidade das Partes.\"}),\" A responsabilidade dos Estabelecimentos e da CARTPANDA dever\\xe1 seguir as seguintes regras:\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.1 \\xc9 poss\\xedvel que documentos, informa\\xe7\\xf5es, imagens e gr\\xe1ficos de Produtos ofertados na Plataforma contenham imprecis\\xf5es t\\xe9cnicas ou erros tipogr\\xe1ficos. Em nenhuma hip\\xf3tese a CARTPANDA e/ou seus Parceiros ser\\xe3o respons\\xe1veis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho da Plataforma, dos servi\\xe7os oferecidos ou de informa\\xe7\\xf5es na Plataforma. O acesso aos servi\\xe7os, materiais, informa\\xe7\\xf5es e facilidades contidas neste website n\\xe3o garantem a sua qualidade.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.2 Os documentos, informa\\xe7\\xf5es, imagens e gr\\xe1ficos de Produtos ofertados na Plataforma s\\xe3o fornecidos sem nenhuma garantia expl\\xedcita ou impl\\xedcita de comercializa\\xe7\\xe3o ou adequa\\xe7\\xe3o a qualquer objetivo espec\\xedfico. Em nenhum caso a CARTPANDA ou os seus colaboradores ser\\xe3o responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrup\\xe7\\xe3o de neg\\xf3cio, ou perda de informa\\xe7\\xe3o que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A CARTPANDA n\\xe3o garante a precis\\xe3o ou integridade das informa\\xe7\\xf5es, textos, gr\\xe1ficos, links e outros itens dos materiais.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.3 A CARTPANDA n\\xe3o \\xe9 respons\\xe1vel pela viola\\xe7\\xe3o de direitos autorais decorrente de informa\\xe7\\xf5es, documentos, materiais e/ou Produtos publicados na Plataforma, comprometendo-se, no entanto, a retir\\xe1-los do ar assim que recebida notifica\\xe7\\xe3o formal da infra\\xe7\\xe3o e ap\\xf3s efetuada a pertinente an\\xe1lise da den\\xfancia, podendo inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo crit\\xe9rio, caso julgar n\\xe3o haver elementos suficientes para a suspens\\xe3o imediata do conte\\xfado.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.4 Considerando que a Plataforma n\\xe3o \\xe9 a titular dos Produtos ofertados pelo Estabelecimento, e que n\\xe3o h\\xe1 controle editorial pr\\xe9vio dos Produtos, a CARTPANDA, nos termos da legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel, n\\xe3o \\xe9 respons\\xe1vel pelos Produtos ofertados e nem pelos danos por eles causados.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.5 Com isso, a CARTPANDA oferece mecanismos eficientes para que Estabelecimentos que entendem ter tido algum direito seu violado possam fazer den\\xfancias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.6 Sem preju\\xedzo do j\\xe1 previsto nestes Termos de Uso, a CARTPANDA \\xe9 respons\\xe1vel pelos dados de cadastro dos Estabelecimentos, bem como pelos dados relativos \\xe0s transa\\xe7\\xf5es realizadas com as ferramentas tecnol\\xf3gicas contidas na Plataforma nos termos da legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.7 A CARTPANDA n\\xe3o se responsabilizar\\xe1 por erros na divulga\\xe7\\xe3o de Produtos com a utiliza\\xe7\\xe3o das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda desses Produtos.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.8 A CARTPANDA n\\xe3o \\xe9 respons\\xe1vel pela qualidade dos Produtos ofertados, mas recomenda que os Estabelecimentos prezem pela sua qualidade.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.9 Os Produtos inclu\\xeddos na Plataforma apenas permanecer\\xe3o disponibilizados para divulga\\xe7\\xe3o se estiverem de acordo com este Termo. A CARTPANDA reserva-se o direito de remover qualquer Produto que n\\xe3o esteja de acordo suas normas e pol\\xedticas.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.10 Na hip\\xf3tese de o Estabelecimento se caracterizar como pessoa jur\\xeddica, a responsabilidade por danos e preju\\xedzos causados \\xe0 CARTPANDA ser\\xe1 solid\\xe1ria entre o Estabelecimento e as pessoas f\\xedsicas controladoras e administradores deste Estabelecimento.\\xa0\\xa0\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.11 A CARTPANDA tomar\\xe1 todas as medidas poss\\xedveis para manter a confidencialidade e a seguran\\xe7a das informa\\xe7\\xf5es dos Estabelecimentos, mas n\\xe3o poder\\xe1 ser considerada respons\\xe1vel por perdas ou danos derivados da viola\\xe7\\xe3o de tais medidas por terceiros que usarem redes p\\xfablicas ou a Internet com o prop\\xf3sito de subverter o sistema de seguran\\xe7a e/ou ter acesso a informa\\xe7\\xf5es confidenciais de Estabelecimentos.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.12 O Estabelecimento concorda que a CARTPANDA poder\\xe1, a seu exclusivo crit\\xe9rio, realizar o bloqueio preventivo da Loja e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer ind\\xedcio de ato ou conduta que possa caracterizar pr\\xe1tica ilegal, viola\\xe7\\xe3o a este Termo, ou que represente infra\\xe7\\xe3o a direitos de Estabelecimentos ou terceiros.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.13 Considerando que a CARTPANDA n\\xe3o \\xe9 respons\\xe1vel pelos Produtos ofertados pelos Estabelecimentos em sua Plataforma, o bloqueio preventivo ser\\xe1 mantido, em regra, at\\xe9 que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita n\\xe3o caracterizou pr\\xe1tica ilegal, com base em crit\\xe9rios e avalia\\xe7\\xe3o exclusiva da CARTPANDA; (ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolu\\xe7\\xe3o amig\\xe1vel da quest\\xe3o; ou (iii) por ordem judicial ou determina\\xe7\\xe3o de autoridades administrativas que contenha identifica\\xe7\\xe3o clara e espec\\xedfica do conte\\xfado ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identifica\\xe7\\xe3o e ado\\xe7\\xe3o das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo ser\\xe1 convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na Loja Virtual apenas ser\\xe3o liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"9.1.14 Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima n\\xe3o caracteriza aplica\\xe7\\xe3o de penalidade aos Estabelecimentos, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o \\xfanico objetivo de buscar evitar a ocorr\\xeancia de danos, preju\\xedzos ou infra\\xe7\\xf5es a direitos dos Estabelecimentos e de terceiros.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"10.\\xa0PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CARTPANDA\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"10.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Uso da Propriedade Intelectual da CARTPANDA. \"}),\"Toda a Propriedade Intelectual da CARTPANDA, incluindo o Software CARTPANDA, s\\xe3o de titularidade exclusiva da CARTPANDA e/ou de seus Parceiros, inclusive quaisquer aprimoramentos, corre\\xe7\\xf5es, tradu\\xe7\\xf5es, altera\\xe7\\xf5es, novas vers\\xf5es ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"10.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Penalidades.\"}),\" Qualquer viola\\xe7\\xe3o \\xe0 Propriedade Intelectual da CARTPANDA, com a ocorr\\xeancia das hip\\xf3teses previstas na cl\\xe1usula anterior acarretar\\xe1 ao Estabelecimento a aplica\\xe7\\xe3o de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal dos Produtos ofertados pelo Estabelecimento, desde j\\xe1 se autorizando o seu desconto em Receb\\xedveis e saldos do Estabelecimento perante a Plataforma, na ocorr\\xeancia de tais viola\\xe7\\xf5es. A multa n\\xe3o obstar\\xe1 indeniza\\xe7\\xe3o suplementar a ser apurada judicialmente.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"10.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Veda\\xe7\\xe3o de Uso.\"}),\" Os Estabelecimentos comprometem-se a n\\xe3o utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da CARTPANDA, tais como, mas n\\xe3o se limitando ao nome empresarial, nomes de dom\\xednio, t\\xedtulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas n\\xe3o se limitando a desenhos ou sinais registr\\xe1veis ou n\\xe3o e aspectos visuais da plataforma, sem pr\\xe9via autoriza\\xe7\\xe3o da parte envolvida, por escrito, que poder\\xe1 ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer CARTPANDA utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autoriza\\xe7\\xe3o.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"10.4\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Autoriza\\xe7\\xe3o Expressa.\"}),\" Qualquer autoriza\\xe7\\xe3o emitida para o uso de Propriedade Intelectual da CARTPANDA ser\\xe1 concedida em car\\xe1ter prec\\xe1rio, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autoriza\\xe7\\xe3o.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"11. RECLAMA\\xc7\\xd5ES SOBRE VIOLA\\xc7\\xc3O DE DIREITOS AUTORAIS\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"11.1\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Propriedade Intelectual de Terceiros.\"}),\" A CARTPANDA respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos nossos membros que fa\\xe7am o mesmo. Toda e qualquer viola\\xe7\\xe3o de direitos autorais dever\\xe1 ser notificada \\xe0 CARTPANDA e acompanhada dos documentos e informa\\xe7\\xf5es que confirmam a autoria. A notifica\\xe7\\xe3o poder\\xe1 ser enviada pelos \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mails\"}),\" constantes da Plataforma ou via postal para o seguinte endere\\xe7o: \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"denuncia@cartpanda.com\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"11.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Suspeita de Viola\\xe7\\xe3o pelo Estabelecimento.\"}),\" Uma vez enviada a reclama\\xe7\\xe3o, e dentro do prazo de cancelamento dos Produtos, tendo em vista que o Estabelecimento continua sendo respons\\xe1vel pelos aspectos t\\xe9cnicos e de qualidade dos Produtos ofertados, a CARTPANDA comunicar\\xe1 o Estabelecimento em quest\\xe3o e conceder\\xe1 o prazo de at\\xe9 05 (cinco) dias corridos para que ele responda a reclama\\xe7\\xe3o com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o Estabelecimento n\\xe3o entre em contato neste prazo, a solicita\\xe7\\xe3o de reembolso poder\\xe1 ser executada de forma autom\\xe1tica, al\\xe9m de poderem ser fornecidos dados do Estabelecimento ao Comprador, conforme Pol\\xedtica de Privacidade.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"11.3\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Requerimento e conclus\\xe3o.\"}),\" Caso algu\\xe9m entenda que um Produto ofertado na Plataforma viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poder\\xe1 notificar a CARTPANDA, por meio de requerimento encaminhado ao setor de atendimento ao cliente, indicando a URL em que o Produto em quest\\xe3o se encontra, anexando ao formul\\xe1rio a comprova\\xe7\\xe3o de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o\\xa0 Produto. Ap\\xf3s averigua\\xe7\\xe3o interna, a CARTPANDA se pronunciar\\xe1 formalmente indicando sua posi\\xe7\\xe3o sobre a disputa, nos termos da cl\\xe1usula.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"12.\\xa0CONFIDENCIALIDADE\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"12.1\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Informa\\xe7\\xe3o Confidencial.\"}),\" As Partes, por si, seus funcion\\xe1rios, assessores ou prepostos manter\\xe3o, inclusive pelo per\\xedodo de cinco anos ap\\xf3s o fim da vig\\xeancia destes Termos de Uso, j\\xe1 na fase p\\xf3s-contratual, o mais completo e absoluto sigilo sobre as cl\\xe1usulas aqui contratadas, dados, materiais, pormenores, informa\\xe7\\xf5es, documentos, volume de opera\\xe7\\xf5es mensais, especifica\\xe7\\xf5es t\\xe9cnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em fun\\xe7\\xe3o destes Termos de Uso, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extens\\xe3o exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicar\\xe1 a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor \\xe0 revela\\xe7\\xe3o.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"12.1.1 Em caso de viola\\xe7\\xe3o da cl\\xe1usula 13.1, caber\\xe1 indeniza\\xe7\\xe3o por perdas e danos a ser apurada judicialmente.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"13.\\xa0MEDIDAS PREVENTIVAS E SAN\\xc7\\xd5ES\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"13.1 \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Medidas.\"}),\" Qualquer conduta contr\\xe1ria ao previsto neste Termo e nos Documentos Conexos poder\\xe1 ser punida:\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"(a) Com a remo\\xe7\\xe3o de determinado Produto;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"(b) Com a suspens\\xe3o imediata do acesso \\xe0 Loja Virtual do Estabelecimento;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"(c) Com o bloqueio da Loja Virtual do Estabelecimento na Plataforma;\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"13.1.1 Tudo a crit\\xe9rio exclusivo da CARTPANDA, sem preju\\xedzo de a\\xe7\\xf5es judiciais cab\\xedveis em situa\\xe7\\xf5es de Perda pela pr\\xf3pria empresa ou por terceiros para apura\\xe7\\xe3o de indeniza\\xe7\\xe3o, inclusive suplementar para apura\\xe7\\xe3o de perdas e danos.\"}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"13.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Bloqueio de\"}),\" \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Loja Virtual\"}),\". Nos casos de bloqueio da Loja Virtual do cadastro do Estabelecimento, todos os an\\xfancios ativos e/ou ofertas realizadas ser\\xe3o automaticamente cancelados, n\\xe3o assistindo ao Estabelecimento, por essa raz\\xe3o, qualquer direito de indeniza\\xe7\\xe3o ou ressarcimento.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"14.\\xa0RESCIS\\xc3O\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"14.1\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Rescis\\xe3o da CARTPANDA.\"}),\" A CARTPANDA poder\\xe1 encerrar, a seu exclusivo crit\\xe9rio, a disponibiliza\\xe7\\xe3o de quaisquer funcionalidades da Plataforma oferecidas e remover quaisquer Produtos ofertados. A CARTPANDA poder\\xe1 tamb\\xe9m restringir o acesso de Estabelecimentos a qualquer parte ou a todos os servi\\xe7os oferecidos pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem notifica\\xe7\\xe3o pr\\xe9via, e por qualquer raz\\xe3o ou motivo.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"14.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Rescis\\xe3o do Estabelecimento.\"}),\" O Estabelecimento poder\\xe1 deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todos os seus Produtos, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer Produto que tenha sido comprado atrav\\xe9s de links anteriormente divulgados. Al\\xe9m disso, o Estabelecimento deve realizar seu descadastramento como Estabelecimento da CARTPANDA. O Estabelecimento, entretanto, continuar\\xe1 respons\\xe1vel pelos Produtos perante os Compradores, nos termos da legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"14.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Direito de Reten\\xe7\\xe3o.\"}),\" Em qualquer caso, inclusive de rescis\\xe3o, a CARTPANDA poder\\xe1, a seu exclusivo crit\\xe9rio, reter total ou parcialmente o saldo existente na Loja Virtual do Estabelecimento, caso entenda que tal medida \\xe9 necess\\xe1ria para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em raz\\xe3o de qualquer responsabilidade, obriga\\xe7\\xf5es ou d\\xedvida que o Estabelecimento possa ter incorrido com a CARTPANDA e/ou terceiros.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"14.4 \",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Desinteresse Comercial.\"}),\" O Estabelecimento concorda que a CARTPANDA poder\\xe1, a seu exclusivo crit\\xe9rio, encerrar a rela\\xe7\\xe3o com Estabelecimentos por desinteresse comercial, por meio de simples notifica\\xe7\\xe3o via e-mail ou na pr\\xf3pria Plataforma, sem necessidade de nenhuma justificativa.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"15. OUTRAS DISPOSI\\xc7\\xd5ES\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"15.1\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Notifica\\xe7\\xf5es.\"}),\" Qualquer aviso, requerimento, comunica\\xe7\\xe3o ou interpela\\xe7\\xe3o relacionada a estes termos dever\\xe1 ser efetuada por escrito, seja por meio f\\xedsico ou por eletr\\xf4nico (\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail\"}),\").\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"15.2\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Altera\\xe7\\xf5es.\"}),\" S\\xf3 ser\\xe1 eficaz contra a CARTPANDA a altera\\xe7\\xe3o de endere\\xe7o, f\\xedsico ou eletr\\xf4nico (\",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"e-mail\"}),\"), feita pelo Estabelecimento em seus cadastros na \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Plataforma\"}),\".\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"15.3\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Autoriza\\xe7\\xe3o.\"}),\" A CARTPANDA tem autoriza\\xe7\\xe3o para divulgar, no seu \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"site\"}),\" e nos seus materiais de divulga\\xe7\\xe3o, que mant\\xe9m rela\\xe7\\xe3o comercial com o Estabelecimento. Essa permiss\\xe3o inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Estabelecimento.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"15.4\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\" Validade de Disposi\\xe7\\xf5es.\"}),\" A inexist\\xeancia, invalidade ou inefic\\xe1cia de quaisquer disposi\\xe7\\xf5es destes Termos de Uso n\\xe3o prejudicar\\xe1 as demais. Caso qualquer disposi\\xe7\\xe3o seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-\\xe3o os termos como modificados com a exclus\\xe3o ou a modifica\\xe7\\xe3o, na extens\\xe3o necess\\xe1ria da disposi\\xe7\\xe3o inexistente, inv\\xe1lida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do poss\\xedvel, preservar a inten\\xe7\\xe3o original das Partes.\"]}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"15.5\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Revis\\xe3o dos Termos.\"}),\" A CARTPANDA pode revisar e alterar este Termo periodicamente para refletir mudan\\xe7as e adequa\\xe7\\xf5es em seus neg\\xf3cios, \",/*#__PURE__*/e(\"em\",{children:\"Software\"}),\" CARTPANDA, na legisla\\xe7\\xe3o aplic\\xe1vel ou sempre que a CARTPANDA entender necess\\xe1rio.\"]}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:\"15.5.1 Cada nova vers\\xe3o deste Termo entrar\\xe1 em vigor na data de sua disponibiliza\\xe7\\xe3o.\"}),/*#__PURE__*/e(\"p\",{children:/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"16.\\xa0LEI APLIC\\xc1VEL E CL\\xc1USULA DE ELEI\\xc7\\xc3O DE FORO\"})}),/*#__PURE__*/a(\"p\",{children:[\"16.1\\xa0\",/*#__PURE__*/e(\"strong\",{children:\"Lei Aplic\\xe1vel e Foro\"}),\". Este Termo \\xe9 regido pelas leis brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de S\\xe3o Paulo/SP para dirimir quaisquer d\\xfavidas ou controv\\xe9rsias oriundas deste Contrato e dos Documentos Conexos, com a exclus\\xe3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja\"]})]});\nexport const __FramerMetadata__ = {\"exports\":{\"richText8\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText6\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText1\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText2\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText7\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText4\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText5\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"richText3\":{\"type\":\"variable\",\"annotations\":{\"framerContractVersion\":\"1\"}},\"__FramerMetadata__\":{\"type\":\"variable\"}}}"],
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